DOMFO 03/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0015/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 1º, Art. 5º, da Lei 
Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, CONVOCAM nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 - Regulador do 
Certame e dos Editais nº 54/2018 e 55/2018 de Divulgação Final, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados na Seleção Pú-
blica Simplificada para a contratação por tempo determinado de Educador Social e profissionais de nível superior nas especialidades 
de Serviço Social, Terapia Ocupacional, Psicologia, Pedagogia e Direito para comparecer à Secretaria Municipal dos Direitos Huma-
nos e Desenvolvimento Social - SDHDS, Av. Padre Pedro de Alencar, nº 2230 - Messejana, portando os originais dos documentos 
abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a formalização do contrato por tempo determinado e lotação, na data, or-
dem de classificação e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Certidões dos setores de distribu-
ição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual; b) Folha/certidão 
de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há 
seis meses; c) Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, 
para os candidatos do sexo masculino; d) Cópia do Título de Eleitor; e) Cópia do Documento Oficial de Identidade; f) Cópia do CPF; g) 
Cópia da Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); h) Cópia da Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição 
no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); i) Para os técnicos de nível superior, cópia do Diploma de 
conclusão do curso superior na área de sua especialidade, e para os educadores sociais, cópia do Diploma de conclusão do ensino 
médio; j) Cópia do Comprovante de residência atualizado, datado de no máximo há 03 (três) meses; l) Laudo Médico expedido por 
Profissional competente, comprovando aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área/especialidade; m) Cópia da 
Carteira de Identidade Profissional ou Declaração de inscrição emitida pelo Conselho de Classe da Categoria para a qual se inscre-
veu, na circunscrição do Estado do Ceará; (apenas para profissionais de nível superior nas especialidades de Serviço Social, Psicolo-
gia, Terapia Ocupacional e Direito); n) Certidão Negativa do respectivo Conselho de Classe da Categoria para a qual se inscreveu, na 
circunscrição do Estado do Ceará; (apenas para profissionais de nível superior nas especialidades de Serviço Social, Psicologia, Te-
rapia Ocupacional e Direito). 2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 
 
DATA 
ÁREA/ESPECIALIDADE 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
Ampla Concorrência e Pessoas que se declararam com defici-
ência 
06/05/2019 
DIREITO 
14º (décimo quarto) 
09:00 hs às 11:00 hs 
06/05/2019 
PEDAGOGIA 
57º (quinquagésimo sétimo) ao 61º (sexagésimo primeiro) 
09:00 hs às 11:00 hs 
06/05/2019 
PSICOLOGIA 
84º ( octogésimo quarto) ao 93º (nonagésimo terceiro) 
09:00 hs às 11:00 hs 
06/05/2019 
SERVIÇO SOCIAL 
78º ( septuagésimo oitavo) e 79º ( septuagésimo nono) 
09:00 hs às 11:00 hs 
06/05/2019 
EDUCADOR SOCIAL 
107º (centésimo sétimo) ao 114º (centésimo décimo quarto) 
09:00 hs às 11:00 hs 
06/05/2019 
TERAPIA OCUPACIONAL 
12º (décimo segundo) 
09:00 hs às 11:00 hs 
07/05/2019 
EDUCADOR SOCIAL 
DIREITO 
TERAPIA OCUPACIONAL 
SERVIÇO SOCIAL 
Candidatos aprovados e convocados que não compareceram 
na data e horário acima indicados, que foram chamados para 
lotação e estavam ausentes ou que apresentaram documenta-
ção incompleta. 
09:00 hs às 11:00 hs 
 
3. Os candidatos aprovados deverão estar dentro da sala de entrega de documentos e lotação provisória nos horários estabelecidos, 
não podendo se ausentar até o término do seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de chamada para lotação prelimi-
nar. 4. Somente será formalizado contrato temporário de trabalho e lotação provisória daqueles candidatos aprovados que apresenta-
rem a documentação completa prevista neste Edital de Convocação. 5. Os candidatos aprovados que não comparecerem dentro do 
horário estabelecido ou os que apresentarem documentação incompleta somente serão atendidos no dia 07 de maio de 2019, no 
horário de 09h a 11h, devendo comparecer munidos da documentação completa, para realizar a formalização do contrato temporário 
de trabalho e lotação provisória. 6. A lotação provisória será realizada mediante chamada por ordem de classificação. Iniciada a cha-
mada por ordem de classificação, e o candidato aprovado que tiver formalizado o contrato temporário de trabalho não estiver na sala, 
este somente será lotado provisoriamente no final da chamada de todos os candidatos aprovados. 7. A Secretaria Municipal dos Direi-
tos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, poderá a qualquer tempo, durante o período de contratação, realizar alteração no 
local de lotação conforme a conveniência e oportunidade desta Secretaria Municipal. 8. Por ocasião da contratação, os candidatos 
assinarão a Declaração de Acumulação de Cargos Públicos, nos termos da Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013. 9. A recusa do 
candidato à contratação ou a sua ausência ao local, data e nos horários acima determinados, implicará na sumária perda do direito à 
contratação, possibilitando a SDHDS realizar a convocação dos aprovados no cadastro de reserva. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 30 de abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DI-
REITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.  
 
ANEXO I  
EDITAL Nº 0015 / 2019 
NÍVEL MÉDIO: EDUCADOR SOCIAL 
Vagas de ampla concorrência 
Insc 
Nome  
Classi. 
9409005 
MARIA THALIA ARAUJO DOS  SANTOS 
107º 
9408041 
ROSEANA OLIVEIRA DE LIMA 
108º 
9408333 
IVNA BEZERRA DA SILVA  
109º