DOMFO 03/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
(quarenta por cento) sobre o vencimento base, LEIA-SE: per-
centual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de abril de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0791/2019, de 25.02.2019,
publicado no DOM de 12.03.2019 que concede a Gratificação
de Insalubridade da servidora MARIA GLEISSIANE SILVEIRA,
matrícula 115718-01, ONDE SE LÊ: percentual de 40% (qua-
renta por cento) sobre o vencimento base, LEIA-SE: percentual
de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 17 de abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato nº 0793/2019, de 25.02.2019,
publicado no DOM de 12.03.2019 que concede a Gratificação
de Insalubridade da servidora ANA LÚCIA SOUSA DE AGUI-
AR, matrícula 109074-01,ONDE SE LÊ: percentual de 40%
(quarenta por cento) sobre o vencimento base, LEIA-SE: per-
centual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de abril de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0796/2019, de 27.02.2019,
publicado no DOM de 13.03.2019 que concede a Gratificação
de Insalubridade da servidora ANA PAULA CARNEIRO DE
SOUSA, matrícula 115820-01,ONDE SE LÊ: percentual de
40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, LEIA-SE:
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de abril de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0798/2019, de 27.02.2019,
publicado no DOM de 13.03.2019 que concede a Gratificação
de Insalubridade da servidora BRUNA CARLOS DE OLIVEIRA,
matrícula 115821-01. ONDE SE LÊ: percentual de 40% (qua-
renta por cento) sobre o vencimento base, LEIA-SE: percentual
de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 17 de abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0446/2019 - SME - DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 70/2016
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E SERVI-
ÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especiali-
zada para serviços de construção 03 (três) Centros de Educa-
ção Infantil tipo I no Município de Fortaleza – CE, conforme
condições especificadas no Termo de Referência do Edital nº
2347/2015 do RDC presencial nº 012/2015. CONSIDERANDO
o que consta nos autos do Processo nº P276871/2018. CON-
SIDERANDO o Parecer nº 1675/2019 da Coordenadoria Jurídi-
ca da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO
que a administração pública não deve locupletar-se pelo não
pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa;
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 24.388,81
(vinte e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e um
centavos), relativo ao reajuste da 14ª medição, do período de
01/06/2018 a 30/06/2018, do Contrato nº 70/2016, consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr na
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.
0002 – 449092 – 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 16 de abril de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 814/2019 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-
ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF
nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): LEANDSON VASCON-
CELOS SAMPAIO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do
RG nº 2001002328347 e CPF nº 027.024.723-89, residente e
domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo
tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por
tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a)
contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a)
por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando
obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária
de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados,
portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a
executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com
a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempe-
nhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probida-
de. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CON-
TRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATA-
DO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na
Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-
cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48
(dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já inclu-
so o montante de 20 % (vinte por cento), referente à gratifica-
ção de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.
0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.
00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.
00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será cor-
respondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 15
de Abril de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze)
meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216,
de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 15 de Abril de
2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do
Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Leandson Vasconcelos Sam-
paio – PROFESSOR(A).
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