DOMCE 07/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2188

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ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o art. 35 da Lei Complementar nº
003/98 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Jardim – CE).

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, a Sra. NOEZIA NOGUEIRA DE FRANÇA,
portadora do RG nº 99099084324 SSP/CE, inscrita no CPF nº
892.210.953-04, matrícula nº 9711, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviço, da Secretaria de Assistencia Social para a
Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º. Esta portaria não gera ônus ao erário.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 06 de maio de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:C8F3BA0E

GABINETE
DECRETO Nº 0305016/19-GP DE 03 DE MAIO DE 2019

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO
Nº 1704015/19.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO
CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso de suas atribuições
legais, e;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade do cumprimento dos
princípios regentes da Administração Pública e tendo em vista
que a finalidade dos atos administrativos deve ser o melhor
Interesse Público.

DECRETA:

Art. 1º Da nova redação do artigo 1º do Decreto nº 1704015/19 – GP.

Fica Decretada a suspensão da aplicação e efeitos do que estabelece o
art. 15, § 7º da Lei nº 055, de 17 de dezembro de 2009 em virtude da
flagrante contrariedade ao que estabelece a Constituição da República
Federativa do Brasil, art. 37, inciso II.

Art. 2º Da nova redação do artigo 3º do Decreto nº 1704015/19 – GP.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 03 de maio de 2019.

ANIZIARIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:AD7B1740

GABINETE
PORTARIA Nº 3004001/19-GP DE 30 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO de portaria que
designa servidor para responder pela função de
Coordenação do Transporte Escolar, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, e dá outras
providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 0205025/17-GP, de 02 de maio de
2017, que designava a Sr. PAULO GUSTAVO CONRADO, como
agente responsável pela Coordenação do Transporte Escolar, lotado
na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 30 de abril de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:E1D08588

GABINETE
PORTARIA Nº 0205001/19-GP DE 02 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para o
cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para
coordenar o Transporte Escolar,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, o Sr. JACINTO DAMASCENO SOUSA,
portador do RG nº 98029220140 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº
891.827.313-49, para ficar responsável pela Coordenação do
Transporte Escolar, sem ônus ao erário e sem prejuízo das suas
funções originais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de maio de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:6394544A

GABINETE
PORTARIA Nº 0205002/19-GP DE 02 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a ALTERAÇÃO da Comissão de
Fiscalização de Transporte Escolar e dá outras
providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização das rotas escolares;

RESOLVE: