DOMCE 07/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2188

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Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Jardim a Comissão
de Fiscalização de Transporte Escolar, com a finalidade de averiguar a
segurança, parte mecânica, elétrica, conservação dos veículos,
conferência da quilometragem, quantidade de rotas, habilitação dos
motoristas, documentos dos veículos, dentre outras.

Art. 2º. A avaliação levará em consideração os princípios da
razoabilidade, proporcionalidade, segurança e a satisfação dos alunos.

Art. 3º. A referida comissão será composta por 03 (três) membros,
abaixo indicados, os quais exercerão suas atividades sem ônus ao
erário e nem prejuízo das suas funções originais:

1- ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO, brasileiro, solteiro,
servidor público municipal efetivo no cargo de Professor, portador do
CPF nº 047.664.933-11 e RG nº 2005029055492 SSP/CE, residente e
domiciliado neste Município de Jardim/CE;

2- JACINTO DAMASCENO SOUSA, brasileiro, solteiro, motorista
III, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de
Transporte, portador do CPF nº 891.827.313-49 e RG nº
98029220140 SSP/CE, residente e domiciliado neste Município de
Jardim/CE;

3- URIAS CAVALCANTE NOVAIS TAVARES, brasileiro,
solteiro, engenheiro civil, ocupante do Cargo de Provimento em
Comissão de Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços
Urbanos,
portador
do
CPF
nº
036.263.643-56
e
RG
nº
2004009088826 SSP/CE, residente e domiciliado neste Município de
Jardim/CE.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de maio de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:1035088A

GABINETE
PORTARIA Nº 0605004/19-GP DE 06 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a
Secretaria que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o art. 35 da Lei Complementar nº
003/98(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Jardim – CE).

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, o Sr. LAILTON DE SOUZA GALVAO,
portador do RG nº 360938048 SSP/CE, inscrito no CPF nº
263.152.958-86, matrícula nº 14828, ocupante do cargo comissionado
de Assistente de Coordenação, da Secretaria de Administração para
a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus ao erário e sem prejuízo
das suas funções originais.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 06 de maio de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:EC1E623E

GABINETE
PORTARIA Nº 0605005/19-GP DE 06 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a
Secretaria que indica e dá outras providências:

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, a Sra. LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA
SANTOS, portadora do RG nº 285602094 SSP/CE, inscrito no CPF
nº 902.011.593-68, matrícula nº 9131, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviço, da Secretaria de Educação para a Secretaria
Municipal de Saúde, sem ônus ao erário e sem prejuízo das suas
funções originais.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 06 de maio de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:0615DE92

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 282/GP/2019

CRIA E NOMEIA COMISSÃO GESTORA DO
CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2019; CRIA E
NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO
E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO
Nº01/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de março de
1990; considerando a Lei Municipal nº1.442/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO DE
GESTÃO Nº01/2019;
§ 1º - Nomear COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO DE
GESTÃO Nº01/2019:
I – Ana Clarissa Azevedo de Sousa;
II - Jose Wilson Marques Neto;
III- Lourdes Moreno de Miranda Gonçalves;
§ 2º - São atribuições da COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO
DE GESTÃO Nº01/2019:
I – Elaborar e encaminhar para a Organização Social Instituto Gestão
e Cidadania, cronograma de reuniões mensais a serem realizadas
durante a execução do CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2019;
II – Acompanhar o desenvolvimento das atividades da Organização
Social Instituto Gestão e Cidadania no Hospital Municipal e
Maternidade São José, segundo programa, objetivos e metas definidos
no CONTRATO DE GESTÃO;
III - Suporte político-institucional;