DOMCE 07/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2188
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14
IV - Representar o Município, na execução e supervisão do
CONTRATO DE GESTÃO nº01/2019;
V - Monitorar mensalmente e fiscalizar, nos termos da legislação
pertinente, as atividades da Organização Social Instituto Gestão e
Cidadania – IGC no Hospital Municipal e Maternidade São José,
relativas à execução das metas do CONTRATO DE GESTÃO
Nº01/2019 e encaminhar relatório mensal para a Secretaria Municipal
de Saúde;
VI – Analisar a documentação informativa das atividades realizadas
pela Organização Social Instituto Gestão e Cidadania – IGC no
Hospital Municipal e Maternidade São José, conforme Contrato de
Gestão, bem como à produção assistencial ao Município;
VII – Acompanhar, juntamente com a Gerência de Controle,
Regulação Avaliação e Auditoria, mensalmente o Relatório de
Prestação de Contas com os respectivos anexos, enviados pela
Organização Social Instituto Gestão e Cidadania – IGC no Hospital
Municipal e Maternidade São José para que sejam efetuados os
devidos pagamentos de recursos;
VIII – Avaliar as metas executadas e enviar parecer opinativo para
liberação de valores conforme proporcionalidade definida no Anexo
IX do Edital de Abertura do Chamamento Público nº02/2019, que
integra o Contrato de Gestão nº01/2019;
IX – Emitir parecer conclusivo ao final do CONTRATO DE
GESTÃO nº01/2019, sobre o cumprimento da prestação de serviços;
X – Prestar esclarecimentos e informações solicitadas por órgãos
controladores;
XI – Realizar e Solicitar qualquer informação ou documento para a
efetivação de suas atribuições.
XII – Elaborar e encaminhar para a Secretaria Municipal de Saúde,
relatório mensal de suas atividades;
Art. 2º - Criar COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2019;
§1º - Nomear COMISSÃO
DE
ACOMPANHAMENTO
E
AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2019:
I - Josenalda de Albuquerque Rolim
II – Karla Roberta Pereira de Souza
III – Marta Garceza Figueiredo Leite
§2º - São atribuições da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2019:
I – Elaborar e encaminhar para a Organização Social Instituto Gestão
e Cidadania, cronograma de reuniões trimestrais a serem realizadas
durante a execução do CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2019;
II - Fiscalizar a execução do CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2019,
cabendo-lhe a supervisão, o acompanhamento e a avaliação do
desempenho da CONTRATADA, tudo de acordo com os objetivos e
metas constantes do referido Contrato e das alterações que por ventura
venham a ser efetuadas;
III - Avaliar, trimestralmente, o cumprimento das metas e das ações
relacionadas ao CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2019, conforme
Anexo IX do Edital de abertura que integra o referido contrato;
IV - Verificar a manutenção da capacidade e das condições enquanto
entidade qualificada como Organização Social de Saúde, para
confirmar, mediante emissão de atestado, se a mesma continua a
dispor de suficiente capacidade jurídica e nível técnico-assistencial
para a execução do objeto contratual;
V - Orientar, sempre que necessário, as ações a serem desenvolvidas;
VI – Emitir atestado de cumprimento das condições contratuais para o
Termo de Encerramento do Contrato de Gestão nº01/2019;
VII - Elaborar e encaminhar para a Secretaria Municipal de Saúde,
relatório trimestral de suas atividades;
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 02 DE MAIO DE
2019.
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:1DF48B27
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
02051902EDUC
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
02051902EDUC-MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº
007/2019DIVE-PP
–
SECRETARIAS
DIVERSAS-OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO
FUNDAMENTAL
DO
MUNICÍPIO
DE
MOMBAÇA,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.-
RÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
Programa(s)/Elemento(s)
de
Despesa(s)/Fontes
de
Recurso(s):ÓRGÃO-
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO-
PROJETO/ATIVIDADE-1003.12.361.0030.2.041-
ELEMENTO
DE DESPESA-3.3.90.30.00- FONTE DE RECURSOS- FUNDEB
40%.VALOR DO CONTRATO: R$ 699.817,93 (seiscentos e
noventa e nove mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e três
centavos)-PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do
contrato até 31 (trinta e um) de dezembro de 2019.ASSINA PELA
CONTRATANTE: DELLMO KALEB SINDEAUX TORRES –
Secretário de Educação.ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A):
WILSON XAVIER DE ANDRADE NETO, (procurador) da
empresa EDITORA IMEPH – INSTITUTO META DE
EDUCAÇÃO, PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS LTDADA.
MOMBAÇA – CE 02 de maio de 2019.
DELLMO KALEB SINDEAUX TORRES
Secretário de Educação
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:DC849C9F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 018/2019SEAD – 16ª CONVOCAÇÃO DOS
CANDITADOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA
CONTRAÇÃO DE VIGIA E AUXILAIR DE SERVIÇOS
GERAIS EDITAL Nº001/2018SEAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMNISTARAÇÃO, MARIA
AURINETE DE ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica desse Município de Mombaça e a Lei Complementar nº
763/2018.
Resolve:
1. Convocar o candidato aprovado na Seleção para Contratação de
Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais – EDITAL Nº 001/2018SEAD,
abaixo relacionado;
2. O referido candidato deverá se fazer presente, na Secretaria de
Administração, sito à Rua Anésia Castelo, 01, Altos, Centro ,
Mombaça-Ce, dia 09 de maio de 2019, às 09h, munido dos seguintes
documentos:
a) RG;
b) CPF ;
c) Título de Eleitor;
d) 2 fotos 3x4;
e) Registro de nascimentos dos filhos;
f) Comprovante de residência;
g) Comprovante de escolaridade;
f) Carteira Profissional
g) PIS/PASEP
RELAÇÃO DOS CONVOCADOS
Fechar