DOMCE 07/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2188

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº. 164/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992,
artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do
Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo
para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de
2016 a 09 de janeiro de 2020, RESOLVE nomear a Sra. MARIA
ELIZABETE SOUZA AMARAL BARBOSA no cargo em
comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, em
suplência ao conselheiro titular em Férias, pelo prazo de 30 dias,
cargo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da
Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março
de 2013. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a partir do dia 02 de maio de 2019, revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 06
dias do mês de Maio de 2019.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:CEED5B82

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA MARIA
ELIZABETE SOUZA AMARAL BARBOSA, NOMEADA PARA
O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO
DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Aos seis (06) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove
(2019), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade,
perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu
MARIA ELIZABETE SOUZA AMARAL BARBOSA, nomeada
por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor IVANILDO
NUNES DA SILVA, conforme Portaria 164/2019, para exercer o
cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR,
em suplência ao conselheiro titular em Férias, pelo prazo de 30 dias,
posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de março de 2013.
Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias para o exercício
do cargo em referência participou e ficando em 2ª Suplência do
processo eletivo para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar e
prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente atribuições
do cargo para o qual nomeada e empossada, tudo em conformidade
com o disposto no inciso II, artigo 12, Capítulo III, e art. 14 da Lei
Complementar Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992,
(Regime Jurídico Único), pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal. E para constar, eu Carlos Zilwellington Simões Mateus,
lavrei o Termo que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, pela Compromissada e por mim.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 06
dias do mês de Maio de 2019.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal

MARIA ELIZABETE SOUZA AMARAL BARBOSA
Empossada

CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS
Secretário da Administração

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:75CCD82E

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 165/2019

Dispõe sobre revogação da portaria nº 096/2018 que
atribui função a servidor.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Ivanildo Nunes da
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 096/2018, de 05 de Setembro de
2018, que atribuiu ao servidor JOSIMAR FONSECA DE
MENESES, CPF nº 373.242.094-91, a responsabilidade pelo
CONTROLE DO ABASTECIMENTO da frota de veículos
municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2019.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 06 de Maio de 2019.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:736C6BD7

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 166/2019

Dispõe sobre atribuição de função.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Ivanildo Nunes da
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - ATRIBUIR ao servidor FRANCISCO OSMAR DA
SILVA,
CPF
nº
097.244.578-18,
a
responsabilidade
pelo
CONTROLE DO ABASTECIMENTO da frota de veículos
municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 06 de Maio de 2019.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:201FCCD1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI N° 009/2019, 06 DE MAIO DE 2019.

AUTÓGRAFO DE LEI N° 009/2019, 06 DE MAIO DE 2019.