DOMCE 07/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2188 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
11 de abril de 2019. ///// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:E50EDA60 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2504001/2019 
 
Designa servidor para empreender viagem que indica, 
concede diária e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso 
de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto 017/2018, 
bem como nas Leis Municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir: 
 
NOME: ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA 
CARGO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Destino: Fortaleza/CE 
Valor da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais) 
Total Concedido: R$ 1.000,00 (mil reais) 
CPF: 416.193.583-87 
Período: 29 e 30 de abril de 2019 
Quantidade de diárias: 02 (duas) 
  
OBJETIVO: Empreender viagem para participação de reuniões com 
o Diretor da Coordenadoria de Regulação do CORAC, Mozart Ney 
Rolim Teixeira Henderson, com o Conselho Estadual de Saúde – 
CESAU, com o objetivo de regularização do Conselho Municipal de 
Saúde de Santana do Cariri, participação no Encontro de Secretários 
Municipais de Saúde, bem como participar de audiência junto à 
Secretaria Estadual de Saúde, todas na cidade de Fortaleza/CE, no 
período de 29 a 30 de abril de 2019. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
25 de abril de 2019.//// 
  
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO 
Secretária Municipal de Governo  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:C1B59900 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 2019.05.02.1 
 
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado 
do Ceará, torna público que estará realizando, certame licitatório na 
modalidade Pregão nº 2019.05.02.1, do tipo presencial, cujo objeto é a 
contratação de serviços de engenharia para execução das obras de 
reforma do Estádio Dr. Pedro Sátiro, na Sede do Município de Várzea 
Alegre/CE, 
conforme 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
852822/2017/ME/CAIXA, conforme especificações constantes no 
Instrumento Convocatório, com o recebimento dos envelopes 
contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação 
neste dia 20 de Maio de 2019, às 09:00 (nove) horas. Maiores 
informações e entrega do Edital na sede da Comissão de Licitação, 
situada à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea 
Alegre/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Informações poderão 
ainda ser obtidas através do telefone (88) 3541 – 2893. 
  
Várzea Alegre/CE, 06 de Maio de 2019. 
  
EMMANUEL ABREU PEDREIRA 
Pregoeiro Oficial do Município de Várzea Alegre/CE  
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:955FCC07 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 04/2019  
 
Secretaria de Saúde 
  
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 04/2019 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE MÉDICO 
CLÍNICO GERAL  
O MUNICÍPIO DE MAURITI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da Comissão de Acompanhamento e 
Organização do Processo Seletivo Simplificado, Portaria nº218/2019, alterada pela Portaria nº281/GP/2019, torna público que foram reabertas as 
inscrições do Processo Seletivo Público para o cargo de Médico Clínico Geral, a ser exercido mediante atuação na Secretaria de Saúde do 
Município de Mauriti/CE, de acordo com a Lei Municipal NO 1.191/2013. 
Considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal; art. 2º, inciso III, da Lei Municipal nº1.191/2013; 
Considerando, a Lei Municipal nº 1.191/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público; 
Considerando o Decreto nº18/2019, que autoriza a abertura de Processo Seletivo; 
Considerando o afastamento legal dos servidores efetivos: Médicos: José Liberlando Alves de Albuquerque, Erico Livônio Sampaio; na forma da 
Lei Municipal nº 518/2003, que ocupam cargos públicos essenciais aos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde; 
Considerando a essencialidade do serviço de saúde à população local e os prejuízos ao serviço em caso de interrupção das atividades nos serviços 
de saúde do município; 
Considerando os termos do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Mauriti/CE e o Ministério Público do Estado do Ceará 
no que concerne às contratações temporárias. 
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES