DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
6716729/2018, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei
Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1333/2017, celebrado
com a Empresa BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.551.379/0008-74, para nele incluir as
seguintes dotações orçamentárias: 24200224.10.302.057.22424.03.3390300
0.2.88.89.1.30 – 15771 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.
0.30 – 14403 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no
Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário
Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº844/2018 AO CONVÊNIOS
Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado
do Ceará, Drª. ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, portadora do
RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente
e domiciliada em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos
no processo nº 10023502/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65,
inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento
ao Convênios relacionados abaixo, para nele incluir as seguintes dotações
orçamentárias: MUNICÍPIOS Classificação Orçamentária – 2018 60/2018
– EUSÉBIO 24200024.10.302.057.31086.03.334041.30100.0 24200024.10
.302.057.31086.03.334041.10000.0 157/2018 – EUSÉBIO 24200024.10.30
2.057.31086.03.334041.30100.0 24200024.10.302.057.31086.03.334041.10
000.0 09/2018 – CRATO 24200024.10.302.057.31086.01.334041.30100.0
24200024.10.302.057.31086.01.334041.10000.0 Ficam mantidas as demais
cláusulas e disposições contidas nos Convênios supracitados, devendo este
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE CITAÇÃO
KATARINE VILA REAL SAMPAIO DE CASTRO, PRESIDENTe da
Comissão de Sindicância da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais FAZ SABER ao servidor RONALDO SOARES
E SILVA, Agente de Administração, matrícula nº 030366-1-8, que contra
ele foi instaurada a Portaria nº 2018/2703 de 12 de novembro de 2018,
publicada em Diário Oficial do Estado dia 21/11/2018, processo administrativo
nº 9389680/2018 VIPROC/SESA, para prestar esclarecimento sobre o fato
de sua situação funcional, fica, pelo presente EDITAL COM PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CITADO, para tomar conhecimento do aludido processo
administrativo e acompanhar seu procedimento, fazendo-se presente na
Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, situada na Av.
Almirante Barroso nº 600, Bloco C, Praia de Iracema em Fortaleza/CE, para
ser interrogado sobre o fato chegados ao conhecimento desta Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, sob pena de revelia, prosseguindo-se o processo,
até o seu termo final. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 12
de dezembro de 2018.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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EDITAL DE CITAÇÃO
Katarine Vila Real Sampaio de Castro, Presidente da Comissão de Sindicância
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais
FAZ SABER ao servidor JOSÉ RIBEIRO DA PENHA, Orientador de
Saúde e Saneamento, matrícula nº 700503-1-5, que contra ele foi instaurada
a Portaria nº 2018/2704 de 12 de novembro de 2018, publicada em Diário
Oficial do Estado dia 21/11/2018, processo administrativo nº 9389290/2018
VIPROC/SESA, para prestar esclarecimento sobre o fato de sua situação
funcional, fica, pelo presente EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CITADO, para tomar conhecimento do aludido processo administrativo
e acompanhar seu procedimento, fazendo-se presente na Assessoria Jurídica
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, situada na Av. Almirante Barroso
nº 600, Bloco C, Praia de Iracema em Fortaleza/CE, para ser interrogado sobre
o fato chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, sob pena de revelia, prosseguindo-se o processo, até o seu termo final.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2018.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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EDITAL DE CITAÇÃO
Katarine Vila Real Sampaio de Castro, Presidente da Comissão de Sindicância
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais
FAZ SABER ao servidor LUIZ DUARTE OLIVEIRA, Orientador de Saúde
e Saneamento, matrícula nº 700392-1-4, que contra ele foi instaurada a
Portaria nº 2018/2693 de 08 de novembro de 2018, publicada em Diário
Oficial do Estado dia 16/11/2018, processo administrativo nº 9155701/2018
VIPROC/SESA, para prestar esclarecimento sobre o fato de sua situação
funcional, fica, pelo presente EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CITADO, para tomar conhecimento do aludido processo administrativo
e acompanhar seu procedimento, fazendo-se presente na Assessoria Jurídica
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, situada na Av. Almirante Barroso
nº 600, Bloco C, Praia de Iracema em Fortaleza/CE, para ser interrogado sobre
o fato chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, sob pena de revelia, prosseguindo-se o processo, até o seu termo final.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2018.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1295/2018 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EMBRA-
ESTER - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Barros de Oliveira, 80C - São João do
Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do
art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e no Decreto nº 30.601
de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de fevereiro de 2019, o contrato
nº44/2014, cujo objeto é a contratação dos serviços de esterilização pelo
método de VBTF - Vapor de Baixa Temperatura e Gás Formaldeído, de artigos
médicos hospitalares, pertencentes ao Hospital de Messejana - HM/SESA.
PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente termo aditivo, para o período
supra, na quantia de R$ 185.760,00 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos
e sessenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 185.760,00 (cento e oitenta e
cinco mil, setecentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir do dia 12 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 04.12.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos e Poliana Regis Monteiro Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1313/2018 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELETRÔNICA
MÉDICA DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Guilherme Rocha,
1380 - Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II
do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia
11 de fevereiro de 2019, o contrato nº57/2014, cujo objeto é a contratação
do serviço de manutenção corretiva e calibração, com cobertura de peças,
com ônus para a contratada, nos equipamentos médico hospitalares: 01 (um)
sistema de holter/mapa, 07 (sete) gravadores de mapa e 08 (oito) holte e seus
acessórios, pertencentes ao Hospital de Messejana - HM/SESA. PARÁGRAFO
ÚNICO - Importa o presente termo aditivo, para o período supra, na quantia de
R$ 121.448,00 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 121.448,00 (cento e vinte e um mil, quatrocentos
e quarenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do
dia 11 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 29.11.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos e Evonio Machado Soares Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº948/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1404/2018 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 948/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LAR ANTÔNIO
DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, n° 752, Vila
Manoel Sátiro Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea
“d” do inciso II do artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores, no Acórdão 1563/2004 - TCU; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do
Contrato Nº948/2014, que visa a contratação de empresa na prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CLT, para atender as necessidades da SESA/CORAC/CRESUS na categoria de
telefonista. O restabelecimento teve como referência de análise a Convenção
Coletiva de Trabalho, para as categorias da empresa de terceirização de
mão-de-obra, a partir de janeiro de 2018, visando a diferença de salário,
vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde e cesta básica, conforme
Planilha aprovada pela SEPLAG. Parágrafo Primeiro – Em decorrência
do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 948/2014, seu valor
mensal passa de R$ 40.748,56 (quarenta mil, setecentos e quarenta e oito
reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 42.179,75 (quarenta e dois mil,
cento e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme Convenção
Coletiva de Trabalho 2018. Parágrafo Segundo – O acréscimo financeiro ao
valor global do Contrato nº 948/2014, relativo ao reequilíbrio econômico-
financeiro descrito no parágrafo anterior, importa na quantia de R$ 25.570,59
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº235 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018
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