DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado do julga-
mento dos RECURSOS na Tomada de Preços Nº20180004, originária da 
Secretaria da Saúde, que tem por objeto a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO PARA OBRAS DE CLIMATIZAÇÃO DO LACTÁRIO DO 
HGF – HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, impetrados pelas empresas 
DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI e PRIMARE 
ENGENHARIA LTDA, que se insurgiu contra a decisão exarada na Ata 
datada de 19/02/2019. A Comissão, após analisar as peças recursais, resolve 
CONHECER os Recursos interpostos, eis que tempestivo, para, no mérito, 
NEGAR-LHES PROVIMENTOS, mantendo-se irretocável o veredicto da 
ata datada de 19/02/2019 e, em obediência ao estabelecido no § 4º do art. 
109 da Lei nº 8.666/93, fez a subida da peça recursal para a autoridade supe-
rior, o Exmº Sr. Secretário da Saúde, que acatou a decisão da Comissão. A 
Ata referente ao presente julgamento foi digitalizada e disponibilizada no 
site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Maria Viulene Carneiro
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICI-
TAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190002
IG Nº1000059000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190002 de interesse da Secretaria Do Desenvolvimento Agrário – 
SDA, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva 
em aparelhos de ar condicionado tipo janela, mini centrais de ar, câmaras 
resfriamento, instalações hidráulicas, hidrossanitárias, elétricas de alta e 
subestação de alta tensão, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº2772019, até o dia 22/05/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190002
 IG Nº993892000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190002, de interesse da Secretaria do Meio Ambiente 
– SEMA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para realização de 
serviços gráficos e serigráficos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº4472019, até o dia 22/05/2019, às 9h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190003, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e 
eventuais aquisições de micropipetas de alta precisão e pipeta de repe-
tição. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº122019, 
até o dia 21/05/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril 
de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190021
 IG Nº0930126000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190021 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Aquisição de 03 Bisturis Eletrônicos para o Hospital Infantil Albert 
Sabin, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº212019, até o dia 21/05/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190038 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de fluossilicato de sódio, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº2872019, até o dia 
21/05/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190050
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190050 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE, cujo OBJETO é: Serviços para execução de instalações do 
sistema de prevenção e combate à incêndio e pânico da Cagece (Sede), 
localizada na Rua Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União – Fortaleza/CE, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº2492019, até o dia 22/05/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de abril de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190078
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190078 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de ferramentas, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº2672019, até o dia 21/05/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190290
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190290 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medica-
mentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº2902019 até o dia 21/05/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190340
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190340 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (Partículas para embolização e microcatéter), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº3402019, até o dia 22/05/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de abril de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190341
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190341 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (Agulha descartável para biópsia de mama), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº3412019, até o dia 22/05/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de abril de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190353
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20190353 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019