DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 224/2019 - Comprasnet de interesse da SSPDS, cujo OBJETO 
é aquisição de combustível do tipo gasolina de aviação (AVGAS), para 
suprir as demandas das aeronaves da CIOPAER – Coordenadoria Integrada de 
Operações Aéreas da SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluido. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 01862019 Comprasnet, de interesse da SEMACE, cujo OBJETO 
é Serviço de Ginástica Laboral e Massoterapia para os servidores, tercei-
rizados e estagiários da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE em Fortaleza por um período de 12 (doze) meses, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº0052/2019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
MEDICAMENTOS, visando atender as Demandas Judiciais, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190054
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 00542019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (CONJUNTO DE CPAP NASAL), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180065
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº0070/2019 no sistema Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é Fornecimento de alimentação, refrigerante e água mineral 
para Polícia Militar do Ceará, em eventos especiais e extraordinários, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
02 de maio de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190097
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 00972019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registros de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
02 de maio de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190098
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 00982019 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO 
é, Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (CATETER VENOSO), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PROGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 00902019 Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, cujo 
OBJETO é aquisição de gêneros alimentícios diversos, para fins de atender 
as necessidades de consumo da sede do Governo do Estado do Ceará, situada 
no Palácio da Abolição à Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles Forta-
leza/CE, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20180013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública n° 20180013, de interesse da Secretaria das Cidades 
– CIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA O GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA 
TÉCNICA SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES NA 
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRAN-
CISCO, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise 
dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada 
em 03/05/2019, o seguinte resultado: licitante inabilitado – CONSÓRCIO 
CONCREMAT/CONSDUCTOR (CONCREMAT ENGENHARIA E 
TECNOLOGIA S/A / CONSDUCTOR ENGENHARIA LTDA); licitantes 
habilitados – CONSÓRCIO GCA/COMOL (COMOL – CONSTRUÇÕES 
E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA / GCA ENGENHEIROS 
CONSULTORES LTDA), CONSÓRCIO TPF – QUANTA (TPF ENGE-
NHARIA LTDA / QUANTA CONSULTORIA LTDA). O motivo da 
inabilitação consta na ata da sessão pública que divulgou este resultado, 
disponível nos sites: www.pge.ce.gov.br e www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). 
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20180001, 
originária da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, que tem por objeto 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE RESTAURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE COMPÕEM A ESPLA-
NADA FERROVIÁRIA JOÃO FELIPE, PARA A IMPLANTAÇÃO DO 
COMPLEXO ESTAÇÃO DAS ARTES, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, 
por mais 60 (sessenta) dias, até 11/07/2019 tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 12/05/2019. A 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada 
à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 13/05/2019. 
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado 
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes 
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame 
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de 
maio de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: GARDEN 
LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Rua Caetano Ximenes Aragão, n° 555, Bairro Luciano Cavalcante; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a revisão do 
valor global do contrato, tendo em vista a Convenção Coletiva de Trabalho 
de 2018, firmada entre o SINDIMOTOS, para a categoria de Motoqueiro, 
com data base em 1° de Janeiro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Em razão 
da cláusula anterior, o valor do contrato ora aditado é de R$ 7.022,22 (sete 
mil, vinte e dois reais e vinte e dois centavos). O valor mensal passará de R$ 
33.556,50 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta 
centavos), para R$ 33.866,31 (trinta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais 
e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
permanecerá inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente rati-
ficadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; 
XII - DATA: 30 de Abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vascon-
celos Viana, Procurador-Geral do Estado e Ronaldo Gonçalves Moreira, 
Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019