DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0014/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220 - São João do Tauape - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II 
e § 2º, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de maio de 
2019, com o correspondente acréscimo do valor de R$ 101.442,21 (cento e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 405.768,84 (quatrocentos e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reias e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir de 10 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram 
expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 25 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Alfredo Rabello 
Franco (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
Fortaleza, 29 de abril de 2019.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº8884165/2018. Interessado: CAPGEMINI BRASIL S/A referente à despesa de contratação de fábrica de software por pontos de função para 
ARCE referente às seguintes atividades: UC01 – Manter Demonstrativos Contábeis, UC02 – Acompanhar Envio de Demonstrativos Contábeis, UC03 – 
Solicitar Cadastro de Contas Contábeis e UC04 – Validar Contas Contábeis. No valor de R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais), consi-
derando que a referida despesa é de exercício anterior e encontra-se sem cobertura contratual. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº8887407/2018. Interessado: CAPGEMINI BRASIL S/A referente à despesa de contratação de fábrica de software por pontos de função para 
ARCE referente às seguintes atividades: UC10 – Acompanhar Termo TA e TN, UC11 – Emitir Parecer, UC12 – Solicitar Emissão do Boleto e UC13 – 
Manter Plano de Contas. No valor de R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais), considerando que a referida despesa é de exercício anterior 
e encontra-se sem cobertura contratual. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº8887407/2018. Interessado: CAPGEMINI BRASIL S/A referente à despesa de contratação de fábrica de software por pontos de função para 
ARCE referente às seguintes atividades: UC05 – Gerar Relatório Contábil Complementar, UC06 – Gerar Relatório Contábil Regular, UC07 – Gerar 
Relatório Quilometragem, UC08 – Gerar Relatório de Passageiros e UC09 – Configurar Exercício Financeiro. No valor de R$ 46.900,00 (quarenta e 
seis mil e novecentos reais), considerando que a referida despesa é de exercício anterior e encontra-se sem cobertura contratual. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 8889370/2018. Interessado: CAPGEMINI BRASIL S/A referente à despesa de contratação de fábrica de software por pontos de função para 
ARCE referente às seguintes atividades: UC14 – Justificar Pendências, UC15 – Solicitar Retificação de Lançamentos Contábeis e UC16 – Analisar Soli-
citação e Retificação de Lançamentos Contábeis. No valor de R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais), considerando que a referida despesa 
é de exercício anterior e encontra-se sem cobertura contratual. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº048/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.955, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE 
DESIGNAR JANAINA SILVA DE SOUSA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa CÉLULA DE GESTÃO 
DA FOLHA DE PAGAMENTO, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura Organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº049/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.955, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE 
DESIGNAR SINARA COSTA BARBOSA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa CÉLULA DE GESTÃO DA 
FOLHA DE PAGAMENTO, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura Organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº054/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
da Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e § 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 411 
00001.04.122.500.22177.03.33901400.1.00.00.0.20 - 9669. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Paulo da 
Silva mat. 1661101-8
Auditor de 
Controle Interno
IV
12 a 16 de 
maio de 2019
Fortaleza/Rio de 
Janeiro/Fortaleza
4,5
R$166,49
R$374,60
R$1.123,81
R$166,49
R$1.695,18
R$2.985,48
Ítalo José Brígido 
Coelho mat. 
1661161-1
Coordenador
III
12 a 16 de 
maio de 2019
Fortaleza/Rio de 
Janeiro/Fortaleza
4,5
R$189,25
R$425,81
R$1.277,44
R$189,25
R$1.696,18
R$3.162,87
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019