DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.23010.03.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CAROLINA GONÇALVES PORTELLA, STORE 
DO BRASIL LTDA e MARIA GORETH DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº070/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO / 2019 . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTÔNIO LUIZ ABREU DANTAS
Coordenador - DNS 2
300173.1-5
15,00
22
330,00
JULIANO DE MEDEIROS TEIXEIRA
Coordenador - DNS 2
300174.1-2
15,00
22
330,00
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Coordenador - DNS 2
300175.1-X
15,00
22
330,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO / 2019 . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Coordenador - DNS 2
300175.1-X
15,00
20
300,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº072/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DAS CIDADES , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2019 . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JULIANO DE MEDEIROS TEIXEIRA
Coordenador - DNS 2
300174.1-2
15,00
16
240,00
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Coordenador - DNS 2
300175.1-X
15,00
16
240,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
16
240,00
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL / 2019 . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTÔNIO LUIZ ABREU DANTAS
Coordenador - DNS 2
300173.1-5
15,00
09
135,00
JULIANO DE MEDEIROS TEIXEIRA
Coordenador - DNS 2
300174.1-2
15,00
20
300,00
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Coordenador - DNS 2
300175.1-X
15,00
20
300,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 3
300170.1-3
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2019 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, IV e VII, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
considerando o disposto no artigo 209 da Lei Estadual nº 9.826/24 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará); tendo em vista ainda a necessidade 
de agilizar tarefas de ordem administrativa e promover o desfecho de sindicância anteriormente instaurada no âmbito da Secretaria das Cidades sob o viproc 
n° 3634286/2015, RESOLVE dar abertura a comissão sindicante composta pelos SERVIDORES públicos Fabiano Tavares da Silva, matrícula n° 
300096.1-4, Mariana Oliveira do Rego, matrícula n° 300012.1-4 e Michelle Guedes Santos, matrícula n° 300013.1-1, sob a presidência do primeiro; destinada 
a apurar o roubo do Notebook de tombo nº N01487, marca DELL, modelo Latitude E6440, número de série 31WQLZI que estava localizado no Gabinete 
da Secretaria das Cidades, cujos trabalhos deverão ser concluídos, com entrega de relatório, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual 
período, a pedido da Comissão e a critério da autoridade competente; ficando desde logo autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o caso, 
bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/CIDADES/2018 - CONTRATO DE GESTÃO - AGROPOLOS
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso A. Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Edifício 
SEPLAG, 1º andar, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ;  V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, nº. 
2555, Joaquim Távora, Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 7826935/2018 e fundamentado na Lei n° 8.666/93, bem como na 
Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e na clausula décima do contrato de gestão, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 001/
CIDADES/2018;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: DA READEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO: O presente aditivo 
tem por objeto a readequação do programa de trabalho (Anexo I) do Contrato de Gestão n° 001/CIDADES/2018, consubstanciado por meio de ajustes 
necessários nas metas e atividades, dentro das ações 1, 3 e 4, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição, não acarretando 
alteração do valor global inicialmente firmado ;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato de Gestão original, não modificados por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 30 
de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário-Executivo do Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Ana Teresa Barbosa 
de Carvalho, Instituto Agropolos do Ceará .  
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019