DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº439/2019 - DETRAN-CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 252/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº03359217/2019; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 02 (dois) anos, a contar da publicação 
desta Portaria, o profissional, MARIA DA PENHA CIDRÃO STUDART GOMES, inscrito no CRM nº 4601/CE, especialista em medicina de tráfego, 
para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o 
artigo 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 17 de abril de 2019. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº440/2019 - DETRAN-CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 253/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº03460813/2019; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 02 (dois) anos, a contar da publicação 
desta Portaria, o profissional, KAELINA BEZERRA RODRIGUES PEGADO, inscrito no CRP nº 11/3105, especialista em psicologia de trânsito, para 
fins de realizar os exames de avaliação psicológica, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 
5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 17 de abril de 2019. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº450/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e 
seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta 
Portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº450/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019
 MATR.
NOME
MAI/2019
JUN/2019
TOTAL VTE
TOTAL
30061543
LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA
44
38
82
R$ 104,80
30061527
LUDMILLE JASMIM GOMES DE ARAUJO
44
40
82
R$ 104,80
TOTAL
R$209,60
*** *** ***
PORTARIA Nº451/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/CE, no 
uso de suas atribuições legais e em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015 RESOLVE CONCEDER, nos termos 
do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo 
único desta Portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº451/2019 DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2019
 MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL
30060962
ALAN CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30060946
ALESSANDRO BRUNO VIEIRA REBOUÇAS
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061195
ALEXANDRE WILLIAME CÂMARA DE LIMA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061179
ANA LIVIA GOMES MENEZES
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061187
ANA VITORIA AMARAL FREIRE
46
Julho/2019
R$ 73,60
30060725
ANDRESSA FREITAS LIMA SILVA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30060989
AMANDA DA SILVA MACIEL
46
Julho/2019
R$ 73,60
30060970
ANTONIA CRISTINA CANDIDO BARBOSA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30060997
ANTONIA RAIANE ALVES DE OLIVEIRA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061004
ANDERSON DA SILVA SANTIAGO
46
Julho/2019
R$ 73,60
30060954
ANTONIO MAURO SILVEIRA DE PAULO FILHO
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061209
BARBARA BEATRIZ MONTEIRO DOS SANTOS
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061217
BIANCA KELLY OLIVEIRA DUTRA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061225
BRUNO RYAN DE FREITAS CARNEIRO
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061012
CRISLEY SAMILY DOS SANT0S SILVA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30060733
DEYVYD BRUNO DINIZ LIN0
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061233
DIOGO FURTUNATO DE SOUSA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061241
ELLEN KELLY BORGES FREITAS
46
Julho/2019
R$ 73,60
30060784
ERIVANDO MELO DOS SANTOS JUNIOR
46
Julho/2019
R$ 73,60
30060741
EMELLY LOUISE DA SILVA BARBOSA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061020
ERIKA SABINO DA SILVA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061268
FLAVIO ROCHA DO NASCIMENTO
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061039
FRANCISCO ITALO DE SOUSA SOARES
46
Julho/2019
R$ 73,60
3006125X
FRANCISCO MATHEUS GONÇALVES DE MORAIS
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061276
GABRIEL SILVA PAIVA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061047
GABRIEL SILVA DE SOUZA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061055
GUSTAVO DE SOUZA MORAIS
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061292
ISMAEL FREITAS SALES
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061284
ISRAEL BRUNO SOUSA TAVARES
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061306
ITALO SAMPAIO GONÇALVES
46
Julho/2019
R$ 73,60
3006075X
JEFFERSON RENAN SANTOS BRAGA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061071
JOSÉ ISAC DE FRANÇA SILVA
46
Julho/2019
R$ 73,60
3006108X
JOSÉ MATEUS SANTOS DA ROCHA
46
Julho/2019
R$ 73,60
30060768
JOSÉ WELLINGTON DE SOUSA RIBEIRO
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061160
JOSIANO BATISTA ALVES JÚNIOR
46
Julho/2019
R$ 73,60
30061314
JOSIVAN DE SOUSA CRUZ
46
Julho/2019
R$ 73,60
30060776
KAREM TOMÉ SAMPAIO
46
Julho/2019
R$ 73,60
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019