DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Processo nº 0851.000091/2019-00-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.750.512,37 (dois milhões, setecentos e cinqüenta mil, quinhentos e doze reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a 
partir de 04 de julho de 2019, para terminar em 03 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 12 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor 
de Gestão Corporativa da Cagece e Maria Vaneide Tomé, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2018
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, e seu § 1º, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
0903.000048/2018-00-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 1.061.100,47 
(um milhão e sessenta e um mil e cem reais e quarenta e sete centavos), em percentual correspondente a 17,16%, sobre o valor global inicialmente contra-
tado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.615.877,96(sete milhões seiscentos e quinze mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 15 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marinalva Lima 
Pereira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº132/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula 
nº 112577-1-2, para viajar à cidade de Sobral-CE, nos dias 06 e 07 de maio de 2019, conduzindo o Secretário Executivo desta Secretaria, o Sr. Francisco 
Carvalho de Arruda Coelho, para participar da Solenidade de Abertura do VII Seminário de Iniciação Científica, com a temática “Iniciação Científica: percurso 
acadêmico”, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), com o acréscimo de 
20% (vinte por cento), totalizando em R$ 116,70 (cento e dezesseis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10; classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº88/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 
363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, 
pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓ-
GICO, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº88/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
Nº
NOME
01
CARLOS EDUARDO BARBOSA DE ABREU
02
VITORIA JENIFER MENDES ARAÚJO
03
LETICIA EMILY MORAES PEREIRA
  
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2017
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: VALENTE STUDIO DE PESQUISA DE SOFTWARES E JOGOS LTDA. – ME; III – OBJETO: 
a prorrogação do prazo contratual até o dia 13 de setembro de 2019; IV – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap 
e Daniel Valente de Macêdo, Representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº180/2019 - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO GEORGE ARAÚJO SILVA, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 001301-1-7, 
desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Recife-PE., no período de 28 a 30 de maio de 2019, a fim de participar, com 
apresentação de artigo, do XIII Encontro Internacional de Hannah Arendt, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 624,33 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e três 
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 790,82 (setecentos e noventa 
reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 16 de abril de 2019.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº198/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE PRORROGAR por mais 1 (um) ano, a partir de 05/06/2018 o prazo de validade do PROCESSO SELETIVO para a contratação do 
cargo de Professor Temporário, regido pelo Edital nº 09/2018, publicado no D.O.E de 16/04/2018, homologado através da Resolução Nº 01/2018, publicada 
no D.O.E de 05/06/2018, de acordo com o disposto Art. 37, III, da Constituição Federal que disciplina a prorrogação do Concurso Público. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 22 de abril de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº111/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 03342535/2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajar em objeto de serviço, a cidade de FORTALEZA/CE, com o objetivo de participar do “CONCECE – CONGRESSO CEARENSE DE CIÊNCIAS DO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019