DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE N°029/2018
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DO ANJO, MUNICÍPIO DE
PARAMBU/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO:
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
DE LAGOA DO ANJO ENDEREÇO: Sitio Lagoa do Anjo, s/n, zona rural, CEP 63.680-000, Parambu/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65
e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 01783763/2019 e no Parecer Jurídico nº. 181/2019.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou
venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do IR 029/2018, que tem por finalidade fortalecer as atividades
produtivas de apicultura, ovinocultura de corte e caprinocultura, proporcionando a produção sustentável, gerando oportunidades de trabalho e aumento de renda
para as famílias beneficiadas, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 11 de abril de 2019. VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 11 de
abril de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 029/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor. DATA: 08 de Abril de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e
ALCIONE MELO GOMES - Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2017
I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, PARA O FIM NELE INDICADO.; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,;
IV - CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, nº 11, Bairro Centro, CEP: 60.800-00,
Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB Nº 20170001/CEL 04/PDRS-PROJETO
SÃO JOSÉ III-BIRD-SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n°s. 01081383/2019 – 01081645/2019 – 02016960/2019 e Parecer Jurídico nº. 572/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e
acordados, firmam o presente em 4 vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como
objeto o acréscimo de valor do Contrato n°. 099/2017, que tem como objetivo a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e
equipamentos de 81 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 38 Municípios do Estado do Ceará. O Acréscimo do valor será de
R$ 65.597,56 (sessenta e cinco mil e quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente a readequação das planilhas orçamentárias do
Sistema de Abastecimento de Água das Comunidades de Figueiredo, Município de Catarina/CE; Mulungu, Município de Icó/CE e Vila do Acampamento,
Município de Quixelô, cujo montante corresponde a um acréscimo de 1,78% um vírgula setenta e oito por cento) do Contrato original, que passará a importar
o valor global de R$ 4.011.059,69 (quatro milhões e onze mil e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.011.059,69
(quatro milhões e onze mil e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 099/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 25 de abril de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, EDMILSON CORREIA
VASCONCELOS JÚNIOR,EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
n° 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP:
60.822-275 CONTRATADA: PELICAN PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Rua São Roque, 238, Lagoa Redonda, CEP: 60832-440, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº. 35.234.509/0003-45, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Procurador, LEONARDO MARTINS
DE SIQUEIRA DOS REIS, brasileiro, solteiro, publicitário, portador da Carteira de Identidade nº. 16.297.569-7 SSP SP e do CPF nº. 643.129.763-68,
residente e domiciliado na Avenida da Abolição, nº 2311, Apto 711, Mucuripe, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE
CONTAINER REFRIGERADOR DE 20 PÉS, NOVO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180021
- SDA, e seus anexos e na Dispensa de Licitação nº 003/2019, devidamente publicada no DOE, Parecer Jurídico nº 303/2019, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais) pagos em O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100024.20.606.033.32334.03.44905200.1.01.00.0.40 PF: 2100010212018 I..
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 30 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e LEONARDO MARTINS DE SIQUEIRA DOS REIS Procurador da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade
também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto
Nº 33.002 de 07 de Março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, CARLOS ALBERTO
RODRIGUES DE SA com cargo de ASSISTENTE ADMINIST DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL, matricula 002002-12 pertencente
ao órgao do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão, de DIRETOR, símbolo DNS-2 com lotação no(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA integrante da
Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Jose Wilson de Sousa Goncalves
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº093/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.002, de 07 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR CARLOS ALBERTO
RODRIGUES DE SA, a partir de 01 de Março de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR,símbolo DNS-2, para ter exercício
na DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Jose Wilson de Sousa Goncalves
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº084 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019
Fechar