DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
fornecerá, conforme descrição e quantitativo, os itens contidos no contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº 1145/2017,
Ata de Registro de Preço nº 382/2017, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 1.118.808,50 (um milhão, cento e dezoito mil, oitocentos e
oito reais e cinquenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.
30.6997 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6999.
DATA DA ASSINATURA: 06/12/2018 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio
Gadelha Maia e Luciana Nunes Palhares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 337/2018
PROCESSO Nº8229000/2018 / VIPROC/SESA;
OBJETO: Aquisição, em caráter emergencial, do medicamento SOLIRIS
300 MG (Eculizumab), em cumprimento a Decisão Judicial, contida no
processo nº 0802625-15.2018.4.05.8100 e outros, em caráter de extrema
urgência JUSTIFICATIVA: A área judicial desta ASJUR, que acompanha a
judicialização, ressalta que o fornecimento do medicamento é indispensável,
não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento do paciente
diagnosticado com Hemoglobinúria paroxística noturna (CID 10 – D 59.5),
e que necessita com urgência do tratamento. Não restando outra alternativa
a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato
da decisão judicial. O medicamento em questão possui registro na Agência
Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, contudo não é comercializado
no mercado interno brasileiro, podendo somente ser adquirido através de
processo de importação direta. Importa salientar que a presente demanda é
para atendimento de mandado judicial em face do Estado do Ceará e que,
por se tratar de ordem judicial, cuja natureza não comporta extenso lapso
temporal para cumprimento, a dispensa de licitação é a via legal para assegurar
sua aquisição em caráter mais célere. Após cotação de preços no mercado,
a EMPRESA MULTICARE FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, foi
a que apresentou o menor preço VALOR GLOBAL : R$ 1.325.681,64 (
um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e
sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.
10.302.057.22948.03.339032.30100.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.
03.339032.10000.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA : EMPRESA MULTICARE FARMACÊUTICA DO
BRASIL LTDA DISPENSA : 11/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
RATIFICAÇÃO : 11/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 371/2018
PROCESSO Nº8213970/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de 08 caixas (com 100 comprimidos) do medicamento SYPRINE
(TRIENTINE) 250MG em virtude de cumprimento de determinação judicial
JUSTIFICATIVA: Justifica que o fornecimento do medicamento, objeto desta
dispensa de licitação, é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem
que prejudique ao tratamento dos pacientes, portadores de DOENÇA DE
WILSON – podendo a não utilização da medicação causar óbito, conforme
relatado na decisão do MM JUIZ, onde relatam não disporem de meios para
custear o tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante
da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial.
Justifica o NUPLAC, fls. 26, O medicamento em questão NÃO possui registro
na ANVISA e só pode ser adquirido através do processo de importação
direta. A demanda é para atendimento de mandados judiciais contra o Estado
do Ceará, não sendo possível a aquisição por processo licitatório devido a
urgência. Ressaltamos ainda que a falta do item pode prejudicar seriamente
o tratamento dos pacientes envolvidos. A empresa vencedora do certame
foi a PHARMIX GMBH, que apresentou o menor preço, representada pela
EMPRESA PHARMIX ASSESSORIA ADUANEIRA E COMÉRCIO
EXTERIOR LTDA, que está intermediando a importação VALOR GLOBAL
: R$ 34.079,50 ( Trinta e quatro mil, setenta e nove reais e cinquenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.1
0000.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.
10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso
IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA PHARMIX
ASSESSORIA ADUANEIRA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
DISPENSA : 07/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO
: 07/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 373/2018
PROCESSO Nº8619968/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
PRODUTO NUTRICIONAL (DIETA ENTERAL POLIMERICA,
ESPECIALIZADA PARA DIABÉTICO, NUTRICIONALMENTE
COMPLETA, MÍNIMO 15% DE PROTEÍNA, SEM LACTOSE,
EMBALAGEM MÍNIMO 400G – UNIDADE – 1- GRAMA), em
virtude de cumprimento de determinação judicial, exarada no Processo nº
2009.0020.7903-2/0 e outros JUSTIFICATIVA: Ressalta que, o alimento é
para atender as demandas judiciais, cuja aquisição não pode sofrer paralisação
sem que prejudique os pacientes. Informa ainda que não dispõem de meios
para custear o tratamento, e afirmam que a falta deste colocaria em risco as
suas integridades físicas, não restando outra alternativa diante da urgência, a
aquisição do alimento, pela modalidade de dispensa de licitação. Ademais, foi
realizada cotação de preços entre 03(três) empresas do ramo, e, a EMPRESA
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, foi a que apresentou a melhor proposta. VALOR
GLOBAL : R$ 73.894,08 ( setenta e três mil, oitocentos e noventa e quatro
reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.
22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 24
da Lei 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
DISPENSA : 11/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO
: 11/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 374/2018
PROCESSO Nº7965617/2018 / VIPROC/CE OBJETO: Aquisição de
material médico-hospitalar, conforme relacionados na Dispensa de Licitação,
imprescindíveis ao atendimento da assistência médica para realização dos
procedimentos de coluna / escoliose realizado pelo setor de Ortopedia do
Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA. JUSTIFICATIVA: A justificativa
elaborada pelo Almoxarifado do HGF/SESA de que os materiais solicitados na
Ata de Registro de Preço nº 457/2016, vigente até 01/12/2017, não atendiam
ao procedimento de escoliose, somente outras patologias. Considerando Pregão
Eletrônico 555/2018, processo 5896291/2017, que fracassou, concluído
em 26/09/2018. Considerando novo processo licitatório nº 7614032/2018,
aberto em 14/09/2018, que está na fase de instrução processual, fato que
mesmo se tendo processo licitatório aberto, o mesmo não será concluído em
tempo hábil de tal forma que para que não ocorra interrupções nas cirurgias,
almejando suprir a demanda até finalização do novo processo licitatório e
liberação de nova ata. Extrai-se das informações trazidas aos autos, conforme
projeto básico fl. 272 a 276, que a falta desse material acarretará em prejuízos
aos pacientes que necessitam de cirurgias de coluna / escoliose, a demanda
de pacientes judicializados é grande, existindo uma meta de cirurgias do
Serviço de Ortopedia a cumprir conforme a Determinação Judicial da 6ª
Vara Federal. VALOR GLOBAL : R$ 738.386,76 ( setecentos e trinta e oito
mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0
.30.6997 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.69
99. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
CONTRATADA : EXTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
E PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI, BIO IMPLANTES
PRODUTOS MÉDICO – HOSPITALARES LTDA. DISPENSA :
11/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 11/12/2018
- Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 375/2018
PROCESSO Nº9150785/2018 / VIPROC/CE OBJETO: Aquisição
de materiais (placas e tiras), conforme relacionados na Dispensa de
Licitação, imprescindíveis ao atendimento da assistência médica no setor de
microbiologia, objetivando a identificação do patógeno e a administração
do medicamento específico ao paciente em tratamento no Hospital Geral
de Fortaleza – HGF/SESA, pelo período de 04 (quatro) meses, em razão
da urgência que o caso requer. JUSTIFICATIVA: A justificativa elaborada
pelo HGF/SESA informa que os materiais solicitados são objeto do Contrato
nº1214/2018, com vigência até o dia 05 de outubro de 2018, atendendo
a demanda somente até o final do mês de novembro do ano em curso.
Considerando o procedimento licitatório em curso do Pregão Eletrônico
1159/2018, processo 2190374/2018, em fase de habilitação na Procuradoria
Geral do Estado/PGE (fl. 280), o mesmo não será concluído em tempo hábil
de tal forma que para que não ocorra interrupções no tratamento dos pacientes
atendidos na unidade hospitalar, almejando suprir a demanda até finalização
do novo processo licitatório. Extrai-se das informações trazidas aos autos,
conforme projeto básico fl. 271 a 274, que a falta desse material acarretará
prejuízos aos pacientes que dele necessitam, sendo o HGF unidade hospitalar
de alta complexidade, não podendo paralisar suas atividades no setor de
microbiologia por falta de meios de cultura, em virtude da extrema necessidade
de identificação do patógeno causador da infecção dos pacientes em tratamento.
VALOR GLOBAL : R$ 71.515,00 ( setenta e um mil, quinhentos e quinze reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.339030
00.1.01.00.0.30.6997 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.0
0.1.30.6999. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, do art. 24 da Lei nº
8.666/93. CONTRATADA : PLAST LABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATÓRIO LTDA,
DIAGLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.
DISPENSA : 11/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO
: 11/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº235 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018
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