DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº76/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor FRANCISCO EDSON DE LIMA 
SILVA, ocupante do cargo Orientador de Célula DNS - 3, matrícula 101438-1-0 lotado na Célula de Execução da Administração Tributária de Sobral, desta 
Secretaria a viajar ao município Crateús - Ce, no dia 15 de abril no corente ano, a fim de realizar visita ao Núcleo de Atendimento em Crateús, concedendo-
-lhe meia diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ) de 
acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº77/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor JUSCELINO FORTES NOBRE 
RODRIGUES, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 4E, matrícula 104067-1-4 lotado na Célula de Revisão Fiscal, desta 
Secretaria a viajar ao município Icó -Ce, no período de 15 a 16 de abril do corrente ano, a fim de realizar Diligência Fiscal, concedendo-lhe 1 (uma) diária 
e meia no valor unitário R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte cinco centavos ) de 
acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº78/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor LAURO SODRÉ GOMES 
NETO, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 4.E, matrícula 103598-1-3 lotado no Núcleo de Fiscalização Itine-
rante, desta Secretaria a viajar ao município Crato - Ce, no período de 15 a 16 de abril do corrente ano, a fim de realizar Diligência Fiscal, concedendo-lhe 
1 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais ) de acordo com 
o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº82/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor LAURO HENRIQUE PEREIRA 
RODRIGUES, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 4E, matrícula 104289-1-2 lotado na Célula de Revisão Fiscal, desta 
Secretaria a viajar ao município Crato - Ce, no período de 15 a 16 de abril do corrente ano, a fim de realizar diligência fiscal, concedendo-lhe 1 (uma) diária 
e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte cinco centavos ) de 
acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº83/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor RICARDO CÉLIO LIMA 
LOUSADA, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 4E, matrícula 104053-1-9 lotado Célula de Revisão Fiscal, desta Secretaria 
a viajar ao município Crato - Ce, no período de 15 a 16 de abril do corrente ano, a fim de realizar diligência Fiscal, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia no 
valor unitário R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte cinco centavos ) de acordo com 
o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº84/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município FORTALEZA - CE, a fim de participar Reunião de Administradores e Gestores da Atividades de Fiscali-
zação, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°84/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº84/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ FLÁVIO DA SILVA
032817-1-X
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E
V
15 a 16/04/2019
REUNIÃO
1,5
61,33
92,00
FRANCISCO HÉLIO RODRIGUES PAGEÚ
103949-1-0
Administrador de Posto Fiscal - DAS 3
IV
15 a 16/04/2019
REUNIÃO
1,5
64,83
97,25
VALDEN LUIZ BRASILEIRO CAPISTRANO
497845-1-1
Administrador de Posto Fiscal - DAS 3
IV
15 a 16/04/2019
REUNIÃO
1,5
64,83
97,25
ANTONIO PEDRO GONÇALVES LOIOLA
107518-1-0
Administrador de Posto Fiscal - DAS 3
IV
15 a 16/04/2019
REUNIÃO
1,5
64,83
97,25
PEDRO BELLO FILHO
103919-1-1
Administrador de Posto Fiscal - DAS 3
IV
15 a 16/04/2019
REUNIÃO
1,5
64,83
97,25
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
481,00
*** *** ***
PORTARIA Nº85/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, pulicada no D.O E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único 
desta portaria, a viajarem ao município FORTALEZA - Ce, a fim de participar Reunião de Administradores e Gestores, concedendo-lhes diárias de acordo 
com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019