DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº194/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.04.2019 e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de abril de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº194/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019
MATRICULA
NOME
EXCLUIR
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
103598-1-3
LAURO SODRE GOMES NETO
PORT 350/2015 DE 
17.06.2015 D.O 02.07.2015
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO INTINERANTE
CÉLULA DE PESQUISA, ANALISE 
E INVESTIGAÇÃO
106063-1-4
EVANEIDE DUARTE VIEIRA
PORT 473/2017 DE 
14.11.2017 D.O 28.11.2017
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO NA DIVISA
SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO 
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº206/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto 
31.351/2013, de 27.11.2013, que alterou o Decreto 27.439/2004, de 03.05.2004, que regulamenta a Lei nº 13.439, de 16.01.2004, que instituiu o Prêmio por 
Desempenho Fiscal – PDF – RESOLVE a partir de 01.03.2019, incluir os SERVIDORES: CARLOS EMANUEL RODRIGUES NOGUEIRA E ELIZAN-
GELA AMARAL DE MOURA BEZERRA na Portaria 285/2017 publicado no D.O 21.07.2017 que designa servidores Responsáveis pelo tratamento dos 
dados fiscais dos setores econômicos e pelo planejamento das ações de fiscalização e monitoramento fiscal. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARA, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº207/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto 
31.351/2013, de 27.11.2013, que alterou o Decreto 27.439/2004, de 03.05.2004, que regulamenta a Lei nº 13.439, de 16.01.2004, que instituiu o Prêmio 
por Desempenho Fiscal – PDF – RESOLVE: 1 - Designar os SERVIDORES CLÁUDIO REGIS SILVA BARBOSA, FRANCISCO DAS CHAGAS 
PORDEUS FREIRE, MÁRCIA PEDROSA CAVALCANTE BARBOSA, CARLOS EMANUEL RODRIGUES NOGUEIRA, DENISE DE ANDRADE 
DE MOURA, ELIZANGELA AMARAL DE MOURA BEZERRA e HELDER DA SILVA ANDRADE para serem responsáveis pelo tratamento dos dados 
fiscais dos setores econômicos e pelo planejamento das ações de fiscalização e monitoramento fiscal. 2 - Esta portaria entra em vigor a partir de 01.04.2019, 
revogando-se as portarias 285/2017, 330/2018 e 206/2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de abril de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
*** *** ***
PORTARIA Nº208/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.04.2019 e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único 
desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 25 de abril de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208/2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019
MATRICULA
NOME
CESSAR OS EFEITOS
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
497666-1-0
MATHEUS CIRIACO CUNHA
PORT 080/2016 DE 
04.02.2016 D.O 18.02.2016
CÉLULA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS
497563-1-3
OTAVIO FERNANDES 
FONTENELE
PORT 058/2018 DE 
26.01.2018 D.O 06.02.2018
CÉLULA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
CÉLULA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS
497578-1-6
RONIVALDO PASSOS 
SAMPAIO
PORT 062/2018 DE 
29.01.2018 D.O 06.02.2018
CÉLULA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
CÉLULA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS N°21/2019
O COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista 
no art. 165-A do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob 
03197047/2019 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à 
gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo - Blocos. 
 
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ABACO GRAFICA DIGITAL E INFORMÁTICA LTDA
06.691358-6
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 24 de Abril de 2019 até 23 de Abril de 2020, podendo ser 
suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, 23 de abril de 2019.
Naurício Teixeira Dias
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEAPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO - COATE
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº03/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 21 da 
Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, não atendendo 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 03/2019 (publicado no D.O.E. de 13/03/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.790720-2
E A SALES AGROINDUSTRIA
02
06.792522-7
F A O CELESTINO - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 25 de abril de 2019.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº003/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 003/2019 (publicado no D.O.E. de 19 de fevereiro de 2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019