DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 24 de abril de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°003/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)003/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.195917-0
ANTONIO FERREIRA CABRAL - ME
002
06.202315-2
MARCIA KELLY OLIVEIRA SOUSA ME
003
06.333584-0
E M GONÇALVES ME
004
06.389358-4
F L ARAUJO BASTOS
005
06.415082-8
OSTERNO & TELES COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
006
06.487412-5
ANTONIO ELIZEU MENEZES CUNHA ME
007
06.583059-8
ANTONIO ORLEANS CRUZ ALVES ME
008
06.609357-0
F A VASCONCELOS MERCEARIA
009
06.611166-8
FENIX DISTRIBUIDORA DE G L P LTDA
010
06.702475-0
A F MATOS ME
011
06.921986-9
P E A DE SOUZA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 004/2019 (publicado no D.O.E. de 26 de fevereiro de 2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 24 de abril de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°004/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)004/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.272844-0
M DE L PEREIRA PAULA ELETRODOMESTICOS EIRELI ME
002
06.337041-7
P E C DE SOUSA ME
003
06.340256-4
FABIO TEIXEIRA PIRES ME
004
06.372114-7
F D F GONZAGA DROGARIA ME
005
06.375805-9
ALYSSON DE SOUSA PEDROSA - ME
006
06.381307-6
M. E. FERREIRA DE ARAUJO - ME
007
06.448890-0
W M ALVES PADARIA ME
008
06.451857-4
FRANCISCO JADERSON COSTA VIEIRA ME
009
06.502888-0
ANTONIO SIRLEIDO GOMES SOUSA ME
010
06.557701-9
M. H. BASTOS NUNES ME
011
06.587895-7
SILVIO ARAUJO PINTO - ME
012
06.625260-1
MACIANO SANTANA DE LIMA ME
013
06.678328-3
F J DE PAULA NETO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº04/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO NUAT EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART. 22 
DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO NUAT EM AQUIRAZ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 02/2019 (publicado no D.O.E. de 12 DE FEVEREIRO DE 2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.749.281-9
LION PORFIRIO DA SILVA 04356709306
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 03 de abril de 2019.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 005/2019 (publicado no D.O.E. de 28 de fevereiro de 2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 24 de abril de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°005/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)005/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.056045-2
MARIA NEDILENE C DE SOUSA ME
002
06.187144-3
F J PEREIRA GOMES - MS
003
06.312959-0
J IRAPUAN DE PONTES COSTA ME
004
06.359148-0
L O LIMA LIVRARIA - ME
005
06.378059-3
MARIA MARLENE DOS SANTOS - ME
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019