DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°16/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)05/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.365056-8
PEROLA RARA CONSTRUÇÕES LTDA ME
02
06.399084-9
MARIA ZENEIDE MACHADO ME
03
06.406402-6
S APARECIDA PINHEIRO BRAGA ME
04
06.436080-6
COMLINE S COMERCIAL LTDA
05
06.501467-7
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA ME
06
06.618616-1
MARIA MARLENE CACAU BRITO ME
07
06.619426-1
FRANCISCO JOSE GOMES ME
08
06.719359-5
P C DA SILVA TURISMO ME
09
06.773491-0
D G & VALOES LIMA AGUA PH 8 LTDA
10
06.778819-0
F. N. DO NASCIMENTO DA CRUZ
11
06.779904-3
F MARCOS SOARES FERNANDES
12
06.996015-1
F E DE MATOS DOURADO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº17/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa No 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 06/2019 (publicado no D.O.E. de 03/04/2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de abril de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°17/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)06/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.191366-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA EPP
02
06.283400-2
VIA PLASTICOS LTDA ME
03
06.290334-9
MARIA DEUSIMAR MELO DE VASCONCELOS ME
04
06.311675-8
MARIA LUIZA FERREIRA BARROS MICROEMPRESA
05
06.315307-6
MARIA MARLI DE OLIVEIRA FEITOSA MICROEMPRESA
06
06.332645-0
M SOUZA BRITO CONSTRUÇOES ME
07
06.395503-6
R R DOS SANTOS ELETRONICA ME
08
06.378026-7
ADALTO VIDAL DA SILVA ME
09
06.406933-8
J P GOMES VARIEDADES
10
06.430491-4
DW COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME
11
06.438871-7
MARCOS ANTONIO BARBOSA MOREIRA ME
12
06.466671-9
L DE C SILVA SHOP CONVENIENCIAS ME
13
06.474249-0
F T DE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
14
06.567882-6
M. L. FREIRE DE MOURA CONFECÇÕES ME
15
06.613040-9
M T CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP
16
06.656272-4
FRANCISCO JOSE CABRAL ARAGÃO ME
17
06.664106-3
MARIA EUZINETE MONTE DA SILVA ME
18
06.822803-1
MARIA EUDES TARGINO DO NASCIMENTO MICROEMPRESA
19
06.906006-1
FRANCISCO JOSE DE SOUZA HOTIGRANGEIRO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº18/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa No 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 07/2019 (publicado no D.O.E. de 03/04/2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de abril de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°18/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)07/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.378524-2
MARCELO PEREIRA DE SOUSA
02
06.379266-4
VALDENIA DA SILVA MAGALHÃAES COSMETICOS ME
03
06.430391-8
BAR E RESTAURANTE JIN HO SONG LTDA ME
04
06.446887-9
ANTONIA RITA DA SILVA ME
05
06.490089-4
COMERCIAL DE SORVETES MONICA LTDA ME
06
06.505427-0
M DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA ME
07
06.531683-5
LPC SANTOS COMERCIO DE CARNES EIRELI ME
08
06.577307-1
J N ALEXANDRE COMERCIAL LTDA
09
06.625413-2
R M BARBOSA ME
10
06.625837-5
BRACO CONSTRUTORA LTDA
11
06.670709-9
ANA VLADIA RODRIGUES CASTRO
12
06.735541-2
H W HIAR NETO
13
06.752668-3
ANNA PAOLA ROCHA PONTES
14
06.903557-1
R & V CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº19/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa No 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 08/2019 (publicado no D.O.E. de 03/04/2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019