DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº21/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°21/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
17037921300
CHARMENE DE OLIVEIRA VIDA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 191219 COM VENC 10/05/2019
02
03923276869
ELIANA BARROSO VASCONCELOS
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 190428 190404 COM VENC 10/06/2019
03
20905840330
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DO VALE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 194746 COM VENC 10/01/2019
04
00993644333
ANA KAROLINA CAVALCANTE OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 172462 COM VENC 10/06/2019
05
64176320320
VANDO DE FREIRAS BATISTA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 195674 COM VENC 13/06/2019
06
13110764687
ADELITA NETO CARLEIAL
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 191896 COM VENC 07/06/2019
07
02201141371
NATALIA FROTA GOYANNA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 192014 COM VENC 10/06/2019
08
19316240387
SHEYLA MAGALHAES DE CARVALHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185130 COM VENC 02/05/2019
09
04742175310
FERNANDO CESAR SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 172465 COM VENC 10/06/2019
10
67312993320
FRANCISCO ALAN DE SOUSA COSTA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 191048 192689 COM VENC 10/06/2019
11
35584408387
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 192276 COM VENC 10/05/2019
12
01106493389
JULYANNE LIMA SOARES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 189498 COM VENC 10/06/2019
13
35584408387
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 192255 COM VENC 25/04/2019
14
14408929387
IONEIDE FERNANDES CAVALCANTE
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 193185 193188 COM VENC 10/05/2019
15
52547604353
PATRICIA KELLY DIAS SIMONA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 195113 COM VENC 10/12/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº22/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°22/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
61725528304
MARIA SELMA BRAGA ALVES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 196093 COM VENC 10/06/2019
02
87641054315
GUILHERME AUGUSTO MAGALHAES JUNIOR
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 194328 COM VENC 22/05/2019
03
71861459300
MARIA ANCILA CAPISTRANO BANDEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 194162 COM VENC 30/05/2019
04
3401934333
JOAO VICTOR BRAGA DE ALENCAR
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 161160 COM VENC 05/06/2019
05
56724322391
JOSE WILLIAM DE LIMA ANDRADE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 195463 COM VENC 10/06/2019
06
81935277391
ROCHELLE REBOUCAS MOTA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 194131 COM VENC 10/05/2019
07
56686641391
DIONE MARIA LOPES GOUVEIA
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 194126 194109 COM VENC 10/05/2019
08
24677701334
CIRA VIEIRA ANGELIM
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 193908 COM VENC 24/05/2019
09
63330261315
GLAIRTA DE SOUSA COSTA
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 191054 192694 COM VENC 10/06/2019
10
01025422368
ANTONIO FILGUEIRAS LIMA FILHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 188665 COM VENC 10/06/2019
11
54264219353
ROSANGELA RODRIGUES GAMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 192799 COM VENC 10/06/2019
12
54900964387
FRANCISCO ANDRE LIMA DE ARAUJO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 178027 COM VENC 10/05/2019
13
14401045300
MARIA DE LOURDES LOPES DO NASCIMENTO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 174940 COM VENC 10/05/2019
14
16791541334
MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 174909 COM VENC 10/05/2019
15
22168931372
CLARA ANDREA MORAES COELHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 112585 COM VENC 10/04/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº23/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°23/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
67431224320
CLAUDIO SHNAID MONTENEGRO MARQUES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 112596 COM VENC 10/04/2019
02
55869386349
DANIEL COELHO RIBEIRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 189495 COM VENC 10/04/2019
03
14260603353
TEOTONIO MARTINS TAVARES
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 194230 181611 COM VENC 17/05/2019
04
66693632300
DAVID RIOS VERAS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 184208 COM VENC 03/04/2019
05
36839612368
DAVI CORDEIRO TEIXEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 176836 COM VENC 29/03/2019
06
91912717387
IVAN VASCONCELOS DE BASNIAKI
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 187683 COM VENC 11/04/2019
07
01017247480
HELDER LIMA LEITE
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 189319 189320 COM VENC 10/04/2019
08
31450609880
DEISE CRISTIIBNA ROSSETTI
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 181399 COM VENC 11/12/2019
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº20180045
Aos 02 dias do mês de maio de 2019, a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda homologou o resultado do Pregão Presencial N° 
20180045, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto a “Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de SERVIÇOS GERAIS”, 
a partir da decisão a que chegou o Pregoeiro da Central de Licitações do Estado da PGE. O valor global resultante do presente pregão é de R$ 4.468.818,72 
(quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), tendo como vencedora a empresa MULTISERV 
SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA, nos termos da adjudicação pelo pregoeiro, em razão de ter apresentado a melhor proposta e atendido os requisitos para 
o certame. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019