DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            01/01/2017 A 30/11/2018, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso 
VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 17 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº003/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte TAMIRES DELFINO MOTA 
ME, CGF nº 06.332526-8, fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos 
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), 
através do Termo de Exclusão nº 2019.02252, por incorrer, no ano de 2019, na hipótese de exclusão prevista NO ART. 15, INCISO XV, DA RESOLUÇÃO 
CGSN 94/2011 ( PENDÊNCIA DE DÉBITOS-EXCETO EXIGIBILIDADE SUSPENSA ), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data 
de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta de apre-
sentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, aos 15 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº004/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte J SOUSA DE LIMA, CGF nº 
06.335483-7, fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microem-
presas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo 
de Exclusão nº 2019.02243, por incorrer, no ano de 2019, na hipótese de exclusão prevista NO ART. 15, INCISO XV, DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 ( 
PENDÊNCIA DE DÉBITOS-EXCETO EXIGIBILIDADE SUSPENSA ), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste 
Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso 
Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, aos 15 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº19/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°19/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
48388939300
EVALDO DE CARVALHO BRITO
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 191505 191522 COM VENC 10/04/2019
02
00281143706
EVANDRO CARVALHO BRITO
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 191503 191520 COM VENC 10/04/2019
03
61262408384
FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO FILHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185859 COM VENC 10/11/2017
04
62517554315
LUANA ALMEIDA CORDEIRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185854 COM VENC 10/11/2017
05
04213044300
AISLAN MOREIRA CORDEIRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185856 COM VENC 10/11/2017
06
88973123300
THAYSSA MARQUES SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 130196 COM VENC 10/04/2019
07
21094624349
MARIA LUCIA BRITO
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 191511 191488 COM VENC 10/04/2019
08
02303046300
VICTOR HUGO FERNANDES CAVALCANTE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 177922 COM VENC 10/05/2019
09
51880938391
MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 185340 185340 COM VENC 11/02/2019
10
54701236349
NAGELA ALVES MOREIRA DE OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 190788 COM VENC 10/04/2019
11
51396483349
FRANCISCO GLEISON ARAUJO SEVERIANO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 192303 COM VENC 10/05/2019
12
02364096707
PRISCILA AUSTIN FELIX
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 194524 COM VENC 10/07/2019
13
61957739304
RONALDO HORN BARBOSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 196322 COM VENC 12/05/2019
14
24789836304
SHEYLA MAGALHAES DE CARVALHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185139 COM VENC 02/05/2019
15
27294587353
SAMYA LUIZA PINTO PINHEIRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 194018 COM VENC 24/05/2019
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº20/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.212/2015,bem como o artigo 147 do CTN,, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°20/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
14408929387
IONEIDE FERNANDES CAVALCANTE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 193187 COM VENC 10/05/2019
02
85982121304
ANNE ANGELICA RODRIGUES CARNEIRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 189483 COM VENC 10/06/2019
03
04078951325
IGOR PEREIRA MONTEZUMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 191239 COM VENC 12/08/2019
04
23602430391
JOSE SALIM ARY NETO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 196491 COM VENC 08/05/2019
05
07062445320
CERYS ROCHA SABOIA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 113655 COM VENC 10/05/2019
06
20856296368
LIANA GARCIA BASTOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 189786 COM VENC 10/06/2019
07
32148240315
RAIMUNDA DE SOUZA COSTA SILVA
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 191053,192692 COM VENC 10/06/2019
08
52547604353
PATRICIA KELLY DIAS SIMONA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 195113 COM VENC 10/12/2014
09
06917488372
TANCREDO LOPES GOMES NETO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 194104 COM VENC 10/05/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019