DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº136/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 03662297/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ JURACI FERREIRA, 
matrícula nº 004247.1-4, na Função de Trabalhador de Campo, ocorrido em 28 de março de 2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do 
01º Ofício de Notas e de Registros, em 08 de abril de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do 
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº No Diário Oficial nº 074, publicado em fortaleza, em 22 de abril de 2019- PG. 49, que publicou a PORTARIA Nº.105/2019 DE AUXILIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES do DER.. Onde se lê: ADAUTO ALVES PINTO. Leia-se: ADAUTO ALVES PINEO. DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE RODOVIAS Fortaleza,Ce, 23 de abril de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 025/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
- DAE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: GC 
TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Antônia Aguiar Ramos – Centro S/N – Tianguá/CE, CEP: 62.320-
000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso V, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Quarta, de acordo com Processo nº 00753305/2019, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, a contar de 22/04/2019 
até 21/07/2019 e o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 30/05/2019 até 27/08/2019 do Contrato nº 025/2018, que tem por escopo 
a execução da obra de construção de 17 (dezessete) Campinhos Padrões na Região do Sertão de Sobral; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.448.125,60 (três 
milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27/08/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 12/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendente do DAE e MARDES RAMOS DE OLIVEIRA 
- Sócio – Administrador da Contratada.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 
26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará (Item 02), localizadas na Zona Oeste da Região de 
Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20180010/DAE e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200012.15.451.003.32350 – Manutenção Predial de Edificações 
Públicas da Segurança Pública – ADR: 03 – Grande Fortaleza, Natureza da Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte de 
Recursos: 00 – Tesouro Estadual. 08200012.15.451.004.32344 – Manutenção Predial de Edificações Públicas – ADR: 03 – Grande Fortaleza, Natureza da 
Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte de Recursos: 00 – Tesouro Estadual. 08200012.15.451.040.23093 – Manutenção 
de Edificações Públicas – ADR: 03 – Grande Fortaleza, Natureza da Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte de Recursos: 
00 – Tesouro Estadual. 08200012.15.451.050.32343 – Manutenção Predial – ADR: 03 – Grande Fortaleza, Natureza da Despesa: 449039 – Outros Serviços 
de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte de Recursos: 00 – Tesouro Estadual. 08200012.15.451.075.32353 – Manutenção Predial das Unidades Socioeducativas 
– ADR: 03 Grande Fortaleza, Natureza da Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte de Recursos: 00 – Tesouro Estadual. 
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2019 SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE e Sarah Rebecca Oliveira Pontes - Sócia 
da Empresa Podium Construções LTDA
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº049/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de verificar serviços de implantação de câmaras de monitoramento dentro das estações e no centro de operações do Metrô de Sobral, conce-
dendo-lhes diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°049/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Luiz Alberto de Araújo Filho
Gerente de Interferências
00263
III
24.04.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
0,5
77,10
46,26
0,00
46,26
Antônio Carlos de Araújo
Auxiliar Operacional
10098
V
24.04.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
0,5
61,33
36,80
0,00
36,80
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização e conservação das Estações e 
áreas externas (jardins, pátios e estacionamentos) do Sistema Trem Diesel do Ramal Parangaba/Mucuripe pertencente à Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos – Metrofor; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDE-
REÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº. 2902, Dionisio Torres – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, letra “d” da Lei 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019