DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Conforme Convenção Coletiva de Trabalho, que trouxe repercussão ao valor do piso 
salarial, reflexo no repouso semanal remunerado, vale alimentação, plano de saúde e vale transporte, fica repactuado o contrato, passando o valor global de 
R$405.077,76 (quatrocentos e cinco mil setenta e sete reais e setenta e seis centavos) para R$419.061,00 (quatrocentos e dezenove mil e sessenta e um reais); 
IX - VALOR GLOBAL: R$419.061,00 (quatrocentos e dezenove mil e sessenta e um reais); X - DA VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros do presente termo 
aditivo serão a partir de 01 de janeiro de 2018, em face do contido na Convenção Coletiva de Trabalho das categorias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 28/METROFOR/2016, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 24 de 
abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Luanna Simões Pereira pela 
empresa D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de peças de reposição e acessórios genuinamente originais dos equipamentos de fabricação 
VOITH TURBO, bem como, prestação de serviços específicos necessários a manutenção e conservação dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), pertencentes 
ao METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 
Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: VOITH TURBO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Friedrich Von Voith, nº 
825, Jaraguá - São Paulo/Sp; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII 
- OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 03 de abril de 2019 a 02 de abril de 2020; IX - VALOR GLOBAL: 
A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 02 de abril de 2020; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 33/METROFOR/2016, que não conflitarem com as existentes no presente 
instrumento; XII - DATA: 01 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto pela METROFOR 
e Harald Hans Egenrieder e Adelson Portela Martins Junior pela empresa VOITH TURBO LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº43/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor BENEDITO FRANCISCO MOREIRA LOURENÇO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3001111-2, lotado 
nesta Secretaria, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nºs. 373/2019 e 374/2019. A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº44/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, 
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
ao servidor ALINE PARENTE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3001171-6, lotado nesta Secretaria, a importância 
de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 375/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº45/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor PATRÍCIA JACAÚNA BARBOSA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3001241-0, lotado nesta Secretaria, 
a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 376/2019. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº46/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, 
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
ao servidor DORIS DAY SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3001041-8, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nºs. 377/2019 e 378/2019. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº47/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor TATIANNA KARINA ANGELO FERREIRA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3001101-5, lotado nesta Secretaria, 
a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nºs. 379/2019 e 380/2019. A aplicação dos recursos a 
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº48/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor IZAURA LILA LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3001201-1, lotado nesta Secretaria, a importância 
de R$ 300,00 (trezentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nºs. 381/2019 e 382/2019. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de abril de 2019. 
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019