DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
264
SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500042-1-X
15,00
13
195,00
265
SILVANA DE MATOS BRITO SIMOES
AGENTE SOCIAL
300300-1-X
15,00
19
285,00
266
SILVANA MARCIA ARAUJO CRISPIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
402107-1-7
15,00
19
285,00
267
SUSANA LOPES CANABRAVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300621-1-6
15,00
19
285,00
268
TANIA MARIA CUNHA DA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
400985-1-8
15,00
13
195,00
269
TARCISIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
15,00
13
195,00
270
TEREZA ARIANE MEDEIROS MARINHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401507-1-4
15,00
19
285,00
271
TEREZA SILVANA BATISTA DE LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200471-1-9
15,00
19
285,00
272
TEREZINHA DE SOUZA BRAGA
LAVADEIRO
401762-1-7
15,00
13
195,00
273
ULISSES MOREIRA DE MENEZES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400633-1-5
15,00
19
285,00
274
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500020-1-2
15,00
13
195,00
275
VALDENOR PINHEIRO SILVA
SOCIOLOGO
200496-1-8
15,00
19
285,00
276
VALZIRA MONTEIRO DA SILVA
COZINHEIRO
300403-1-7
15,00
19
285,00
277
VANDA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405035-1-X
15,00
19
285,00
278
VANDERLY AUGUSTO FRANCA DOS REIS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200057-1-8
15,00
19
285,00
279
VANIA GONÇALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
15,00
13
195,00
280
VANIA LUCIA COSTA DIOGO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401778-1-7
15,00
19
285,00
281
VANIA NOBRE M. FERNANDES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405036-1-7
15,00
19
285,00
282
VERBENIA BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401701-1-1
15,00
13
195,00
283
VERONICA PEREIRA DE SENA
ATENDENTE INFANTIL
401565-1-8
15,00
13
195,00
284
VILEBALDO CAVALCANTE CARDOSO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401665-1-3
15,00
13
195,00
285
WARNER GOMES DE ABREU
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401369-1-6
15,00
13
195,00
286
WASHINGTON LUIZ BRITO DOURADO
AUXILIAR TECNICO ENGENHARIA
126166-1-9
15,00
19
285,00
287
ZELIA CAVALCANTE AGUIAR
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401221-1-7
15,00
19
285,00
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 15/02/2019 e,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, 
ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL, matrícula nº 300175-1-X, desta SECRETÁRIA, a viajar à cidade de 
Jaguaribara, no dia 13.04.2019 a fim de participar de inauguração de brinquedopraça, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (Quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 15/02/2019 e,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA MEIRILENE LOPES BRITO, 
ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3, matrícula nº 400702-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá, no período de 09 a 
10.04.2019 a fim de representar a SPS na Câmara Técnica da Atenção Primária a Saúde e Vigilância em Saúde - 8ª CRES, concedendo-lhe uma diária e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 x 10% (Setenta e sete reais e dez centavos x dez por cento), totalizando R$ 127,22 (Cento e vinte e sete reais e vinte e dois 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº122/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de ABRIL e MAIO de 2019. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ABRIL
MAIO
01
BRUNO BARRETO DE ALENCAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300540-1-6
15,00
9
22
465,00
02
PRISCILA NOTTINGHAM DE LIMA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300539-1-5
15,00
9
22
465,00
*** *** ***
PORTARIA Nº123/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nº 07391824-5 e 6947865/2016, RESOLVE DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA, acusado de haver praticado o ilícito de acumulação 
ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo uma função de Vigia, matrícula nº 300592-1-2, com 
carga horária de 40 horas semanais, na Secretaria de Proteção Socila, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, e uma função de Auxiliar de 
Serviços Gerais, matrícula nº 00010022, com carga horária de 30 horas semanais, na Casa Civil, estando aposentado pela SPS desde 22/01/2006 e pela Casa 
Civil desde 01/03/1990, conduta vetada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, §10, da Constituição Federal de 1988, passível de sanção prevista nos §§1º e 2º do 
art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionátrios Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019