DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Oportunidades – Lote 10, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento 
independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de quantidade e valor da etapa 1.1; 
b) Alteração no valor da etapa 1.3; c) Alteração no valor dos itens 1.1.1, 1.3.1 e 1.3.6; d) Alteração no valor e quantidade dos itens 1.3.3, 1.3.4, 1.5.1, 1.5.2, 
1.5.4, 1.5.5, 1.5.6 e 1.5.7; e) Alteração no Cronograma de Repasse; f) Alteração no Cronograma de Desembolso. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de abril de 2019; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Luís Narciso 
Coelho de Oliveira - Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania – IDESC. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 02 de maio de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2019 IG N°0984561000
CONTRATANTE: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, anteriormente denominada SECRE-
TARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque Nº 
230, Bairro Joaquim Távora - CEP Nº 60110-301 - Fone: (85) 3101-2095 - Fortaleza – Ceará. CONTRATADA: A.F. ALENCAR (LS EVENTOS) inscrita 
no CNPJ n.º 27.772.074/0001-00, estabelecida na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 364, Sala 02, Cocó – CEP Nº 60.192-010 – Fone: (85) 98803-0908. OBJETO: 
A Empresa prestará os serviços de REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE POLÍTICAS DE AQUISIÇÕES, SEGUNDO AS NORMAS DO 
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -BID – E SOBRE O SISTEMA E-PARCERIAS - (“Serviços”) especificados no Anexo A - 
“Especificações Técnicas”, e Anexo B - “Proposta da Empresa Contratada” que fazem parte integral deste Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram 
o presente Contrato, para a Realização de Capacitação sobre Políticas de Aquisições do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e sobre o Sistema 
e-Parcerias, decorrente da COMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP) Nº 20180002/CEL 04/PROARES III-BID-STDS/CE - RELANÇAMENTO, homologado 
pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo n.º 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes. FORO: Fortaleza/Ce. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12(doze) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado, admitida a prorrogação 
de comum acordo entre o Contratante e a Empresa contratada. VALOR GLOBAL: R$ 118.720,00 (cento e dezoito mil, setecentos e vinte reais) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.080.18413.03.449039.24859.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de abril de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
Sarah Santiago Alencar Machado - A.F. ALENCAR (LS EVENTOS).
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO N°2569683/2018
A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, que incorporou parte das compe-
tências do extinto Gabinete do Governador conforme a Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de 2018, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2018 GABGOV, objetivando o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO MENSAL, COM COMBUS-
TÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA, POR TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA 
ÁREA DE MOBILIDADE DA CASA DA MULHER BRASILEIRA DE FORTALEZA/CE, OBJETO DO CONVÊNIO SICONV Nº 823805/2015, MAPP 
Nº 115, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO 
E RATIFICADO em favor das empresas PONTUAL RENT A CAR LTDA, vencedora do Item 01 com o valor de R$ 76.784,88 (setenta e seis mil, sete-
centos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), e NORTE LOCADORA E SERVIÇOS EIRELI, vencedora do Item 02 com o valor de R$ 50.400,00 
(cinquenta mil e quatrocentos reais), perfazendo um valor total de R$ 127.184,88 (cento e vinte e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e oito 
centavos). Fortaleza, 03 de maio de 2019. Sandro Camilo Carvalho - Secretário de Planejamento e Gestão Interna da SPS. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 03 de maio de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº029/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA SILVA, ocupante 
do cargo de Assessora Especial de Diretrizes Socioeducativas, com simbologia DNS-1, matrícula nº 3002031-6, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período 
de 27 a 29 de março de 2019, com o objetivo de realizar visita de supervisão e acompanhamento técnico nas Unidades do Sistema Socioeducativo, conce-
dendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 231,30 (duzentos 
e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº580/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2019. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº580/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
19
285,00
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
19
285,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-x
15,00
19
285,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
19
285,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
19
285,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
19
285,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO
COORDENADOR DNS-2
1694481-5
15,00
19
285,00
JOSÉ AÍLSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001127-1-2
15,00
19
285,00
JOSÉ RONALDO DE ARAÚJO CASTRO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
038229-1-5
15,00
19
285,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1118991-1
15,00
19
285,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
19
285,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019