DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, assim entendido como o orçamento para a plena execução dos serviços, todos eles partes integrantes deste 
Edital, em regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o 
PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI Nº 13.303/2016 – EDITAL REFORMULADO Nº 20180002/COGERH, e seus anexos, devidamente homologada 
pelo Sr. Diretor- Presidente da COGERH, a proposta da Contratada, e tudo mais que consta no Processo Administrativo nº 6056346/2018, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste termo contratual deverão ser executados e concluídos 
dentro do prazo de 120 (cento e vinte ) dias, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 568.835,01 (quinhentos e sessenta e oito mil, oitocentos 
e trinta e cinco reais e um centavo) pagos em até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, para fins de conferência e atestação pelo gestor do contrato. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2019 SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira/CONTRATANTE e Ana Maria Facundo Alves e Jessé Alves da Silva Filho /CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº100/2019 AO CONTRATO Nº778/2018
Aos 09 (nove) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03143877/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato listado abaixo, para substituir o nome do 
Gestor, consignado na Cláusula Da Fiscalização, passando para a Srª. RICRISTHI GONÇALVES DE AGUIAR GOMES, inscrita na matrícula n° 49602618 
- e CPF 628.561.543-87, consignado no Contrato:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
0778/2018
AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI-ME
19.031.878/0001-12
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº125/2019 AO CONVENIO Nº017/2018
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03603673/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Convenio listado abaixo, para substituir o nome do 
Gestor, consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para a Srª. BENEDITA DE OLIVEIRA, inscrita na matrícula n° 106516-1-1 e CPF 104.809.353-
00, a partir do inicio da vigência do instrumento 19 Abril de 2018. Nº CONVENIO 017/2018 MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO 
INICIO DA VIGÊNCIA 19/04/2018 FINAL DA VIGÊNCIA 12/08/2019 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convenio mencio-
nado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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APOSTILAMENTO Nº126/2019 AO CONVENIO Nº132/2018
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03603797/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Convenio listado abaixo, para substituir o nome 
do Gestor, consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para o Sr. ISRAEL GUIMARÃES PEIXOTO, inscrito na matrícula n° 101903-1-2 e CPF 
214.180.123-00, a partir do inicio da vigência do instrumento 04 Julho de 2018. Nº CONVENIO 132/2018 MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARUANA INICIO DA VIGÊNCIA 04/07/2018 FINAL DA VIGÊNCIA 30/04/2019 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Convenio mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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APOSTILAMENTO Nº127/2019 AO CONVENIO Nº105/2018
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03603967/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Convenio listado abaixo, para substituir o nome do 
Gestor, consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para a Srª. GLAUCIA PORTO DE FREITAS DA COSTA, inscrito na matrícula n° 301411-1-3 e 
CPF 003.863.703-03, a partir do inicio da vigência do instrumento 03 Julho de 2018. Nº CONVENIO 105/2018 MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FORTIM INICIO DA VIGÊNCIA 03/07/2018 FINAL DA VIGÊNCIA 02/07/2019 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Convenio mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 263/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SAPRA LANDAUER SERVIÇO 
DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. OBJETO: Contratação de serviço de dosimetria pessoal para suprir as necessidades 
do HEMOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2019/03068, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6441 – 24200424.10.30
2.057.22477.03.33903900.1.01.00.1.30, 6442 – 24200424.10.302.057.22477.03.33903900.2.70.00.1.30, 6443 – 24200424.10.302.057.22477.03.33903900
.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Eleonora Aparecida Villani.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019