DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO II
Cadastro de Voluntário(a)
Nome:_______________________________________________________
D.N.:__/__/_____ Naturalidade:_____________________ Sexo: M ( ) F ( )
Filiação:
Pai: _________________________________________________________
Mãe: ________________________________________________________
RG:__________________________ Órgão Emissor: __________________
CPF:_________________________ Título de Eleitor:__________________
Endereço:_____________________________________________________
CEP:__.___ - ___
Contato:
Fixo: (__) - ___________
Móvel: (__) - __________
E-mail: ______________________
Disponibilidade para Serviço Voluntário:
Turno: manhã ( ) tarde ( ) noite ( )
Dia da semana: seg ( ) ter ( ) qua ( ) qui ( ) sex ( ) sáb ( ) dom ( )
Responsabilizo-me pela veracidade das informações prestadas.
_____________, ___ de ______________ de_____
____________________________________
Assinatura do(a) Requerente
*** *** ***
RESCISÃO UNILATERAL Nº010/2019
DO CONTRATO NO 1445/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07954571/0001-04, neste ato representada pelo
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, JOÃO
MARCOS MAIA, portador do RG nº 2007160729-8/SSP-CE e inscrito
no CPF sob o Nº 060.864.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA – DAE, CNPJ Nº 13.543.312/0001-93, com sede na Av.
Alberto Craveiro, 2777, térreo, Castelão, Fortaleza – CE, neste ato represen-
tado pelo Superintendente, Eng.º Dr. SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR,
CPF Nº 167.865.056-68, com fulcro no inciso I do art. 78 c/c o inciso I do
art.79, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, resolve rescindir unilateral-
mente o Contrato nº 1445/2018, firmado com a EMPRESA RAIMUNDO
NONATO FERREIRA DE ARAUJO - ME, estabelecida na Rua Dom
Pedro II, 1187 – Centro, Crateus -CE - CEP: 63.700-000, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.162.081/0001-99, tudo em conformidade com os elementos
contidos no Processo VIPROC nº 00789938/2019, bem como na Cláusula
Décima Quarta, letra “a” – Da Rescisão, do contrato em alusão, que teve por
objeto a contratação de empresa para a obra de ampliação do almoxarifado
da CEADIM/COASF/SESA, pelo que firmam a presente rescisão unilateral,
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 075, Fortaleza, 23 de abril de 2019, que publicou o
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 382/2019. Onde se
lê: ITEM 01: VALOR UNITÁRIO: 0,056720; ITEM 03: QUANT: 616 Leia-
se: ITEM 01: VALOR UNITÁRIO: 0,05767; ITEM 03: QUANT: 20.616
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, 30 de abril de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 074, Fortaleza, 22 de abril de 2019, que publicou o
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1771/2018.
Onde se lê: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E
FARMACÊUTICOS LTDA; ITEM 1: VALOR UNIT.: R$ 0,048; VALOR
TOTAL: R$ 668,16; ITEM 5: VALOR UNIT.: R$ 0,075; VALOR TOTAL: R$
789,00; ITEM 12: VALOR UNIT.: R$ 4,91; VALOR TOTAL: R$ 36.363,46;
ITEM 13: VALOR UNIT.: R$ 4,50; VALOR TOTAL: R$ 270,00; ITEM
15: VALOR UNIT.: R$ 0,45; VALOR TOTAL: R$ 10.746,00; ITEM 20:
VALOR UNIT.:R$ 15,45; VALOR TOTAL: R$ 13.657,80. ITEM: 23:
VALOR UNIT.: R$1,78; VALOR TOTAL: R$ 1.005.913,60. Leia-se:
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊU-
TICOS LTDA; ITEM 1: VALOR UNIT.: R$ 0,048; VALOR TOTAL: R$
668,16; ITEM 5: VALOR UNIT.: R$ 0,075; VALOR TOTAL: R$ 789,00;
ITEM 13: VALOR UNIT.: R$ 4,50; VALOR TOTAL: R$ 270,00; ITEM 15:
VALOR UNIT.: R$ 0,45; VALOR TOTAL: R$ 10.746,00. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, 26 de abril de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº 04/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDE-
RANDO o Edital nº 04/2019 e Processo Administrativo nº 02116043/2019, que
tem por objeto a habilitação de profissionais, para Banco de Colaboradores,
na modalidade Professor Visitante, para atenderem, quando convocados,
as demandas do PROJETO DE QUALIFICAÇÃO EM VIGILÂNCIA À
SAÚDE, nos Cursos Livres (básicos, atualização e aperfeiçoamento) e de
Especialização, por meio do Centro de Educação Permanente em Vigilância
da Saúde – CEVIG, da Escola de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo
Martins Rodrigues (ESP/CE). Art. 1º – Constituir uma Comissão no âmbito da
Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as
etapas do processo seletivo e julgar os recursos que porventura venham a ser
impetrados pelos candidatos. Art. 2º – Designar para compor a Comissão os
seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I – LÍGIA LUCENA
GONÇALVES MEDINA II – LUCIANA LOPES ROCHA III – FRANCISCO
JADSON FRANCO MOREIRA Art. 3º– Esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ,
em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EDITAL Nº04/2019
A Escola de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/
CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada
pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob
o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles,
Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de
2013,considerando processo administrativo nº 02116043/2019 torna público,
para conhecimento dos interessados, o presente edital, nos termos abaixo.
1. DO OBJETO
1.1. O presente processo seletivo simplificado tem por objeto a habilitação
de profissionais, para Banco de Colaboradores, na modalidade Professor
Visitante, para atenderem, quando convocados, as demandas do PROJETO
DE QUALIFICAÇÃO EM VIGILÂNCIA À SAÚDE, nos Cursos Livres
(básicos, atualização e aperfeiçoamento) e de Especialização, por meio do
Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde – CEVIG, da Escola
de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela ESP/CE, a qual
designará uma Comissão Avaliadora, por meio de Portaria, publicada no
Diário Oficial do Estado (DOE), para o certame. A ESP/CE poderá recorrer
aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer
da esfera pública ou privada.
2.1.1. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação, no decorrer
de qualquer atividade da seleção, não recebida em decorrência de problemas
nos computadores ou equipamentos eletrônicos, usados pelos Participantes,
de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G,
EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou servidores
de rede computacional.
2.1.1.1. Não serão aceitos questionamentos dos Participantes que
aleguem divergências de horários entre o sistema de seleções da ESP/CE,
o computador e/ou outro dispositivo, utilizado pelos Participantes, para o
acesso a todas as etapas previstas neste Edital.
2.1.2. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Perfil do currículo do professor visitante;
Anexo II – Calendário de atividades;
Anexo III – Quadro de atividades;
Anexo IV – Quadro de Pontuação da Etapa Única;
Anexo V – Modelo de Declaração de Residência.
2.2. O Participante habilitado poderá, por conveniência e interesse da ESP/
CE, ser convidado para atuar como professor visitante, em caráter temporário,
por hora/aula executada, sem vínculo empregatício, de acordo com o perfil do
currículo informado no ato da inscrição, bem como, a partir da necessidade
dos cursos vinculados ao projeto da área solicitante.
2.2.1. Os Participantes habilitados poderão ser convidados para
desenvolver atividades ligadas as necessidades dos cursos vinculados aos
projetos da área. Esse processo de seleção para habilitação de profissionais,
leva em consideração a adequação de formação educacional, acadêmica,
experiência de trabalho, produção científica e/ou artística para a atividade
específica a ser cumprida.
2.3. Os Participantes habilitados serão convocados para desenvolver as ativi-
dades previstas no Anexo III desse Edital, poderão ser convidados quantas
vezes forem necessárias, a depender da necessidade dos cursos vinculados
ao projeto da área solicitante, considerando a Resolução nº 04/2013, inciso
X, alíneas “e” e “f”, ainda, que:
I – Para servidores públicos do Estado do Ceará: o limite de carga
horária para atuação como professor visitante na ESP/CE é de, no máximo,
40 (quarenta) horas/aula por mês; e,
– Para os demais Participantes que não sejam dos quadros do serviço público
do Estado do Ceará: o limite de carga horária para atuação como professor
visitante na ESP/CE é de, no máximo, 120 (cento e vinte) horas/aula por mês.
2.4. O resultado final do processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses
para efeito de convite, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual
período, a contar da data da homologação no Diário Oficial do Estado do
Ceará (D.O.E).
2.5. A habilitação nesta seleção, assegura ao Participante a expectativa de ser
convidado, segundo critérios previstos nos subitens 2.2, 2.2.1, 2.3, 2.4 e 2.9
deste Edital, ficando a concretização deste ato condicionada a observância
das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e a conveniência
da Escola de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues
(ESP/CE) no âmbito da Administração Pública.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº084 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019
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