DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2016 (SACC 983717); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA – CNPJ nº 09.496.357/0001-87; V - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro nº. 4001, Bairro 
Castelão, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto 
contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 02/2016-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do 
Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o 
processo VIPROC nº 10132549/2018; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, do prazo de vigência do Contrato nº 10/2016 (SACC Nº 
983717), por mais 12 (doze) meses, com início em 18 de abril de 2019 e término em 17 de abril de 2020, cujo objeto contratual visa à locação de estrutura 
física – imóvel, situado à Rua Augusto Jaime Benevides, 1100. Bairro Guararapes, em Fortaleza – CE, com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, 
de forma a abrigar as atividades administrativas da Coordenadoria Integrada de Inteligência – COIN, da SSPDS. Constitui-se também objeto deste termo o 
reajuste anual do contrato, no percentual de 7,55% (sete vírgula cinquenta e cinco por cento), aplicando-se a variação do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO 
MERCADO – IGPM, conforme CLAÚSULA SÉTIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO, item 7.1. do contrato original, no período de Janeiro/2018 
a Dezembro/2018.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 238.571,06 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos e setenta e um 
reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/04/2019 à 17/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 16 de abril de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. 
Ruben Sergio Furlani - Representante Legal da Contratada.. 
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2018 (SACC 1041421); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS - ME – CNPJ nº 12.337.480/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Arlindo Vieira de Almeida, 
nº 930, Bairro Junco - Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução 
do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20170016 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo 
inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo 
com o processo VIPROC nº 10132620/2018; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, do prazo de vigência do Contrato nº 13/2018 
(SACC Nº 1041421), por mais 12 (doze) meses, com início em 21 de abril de 2019 e término em 20 de abril de 2020, cujo objeto contratual visa o serviço de 
manutenção preventiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar condicionado pertencentes à SSPDS, instalados em Coordenadorias no interior do Estado 
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ITEM II. 
Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato com base na variação dos Índices Gerais – Preços ao Consumidor – Brasil – DESPESAS 
DIVERSAS, mantido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, referente ao período de Fevereiro/2018 a Janeiro/2019, no percentual de 2,10% (dois vírgula 
dez por cento), conforme previsto na CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, da avença contratual; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor do presente aditamento é de R$ 16.335,95 (dezesseis mil e trezentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21/04/2019 
à 20/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 17 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – 
Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Raquel Vidal Pierre de Messias - Representante Legal da Contratada.. 
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto Nº 32.987 de 22 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, os servi-
dores relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a patir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 12 DE ABRIL DE 2019
DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
Lotação: SEÇÃO DE EXPEDIENTE E CARTÓRIO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
LUCINILDA DE MOURA
CHEFE DE SEÇÃO
DAS-8
 
Lotação: SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES
NOME
CARGO
SÍMBOLO
JOSE ERIVAN JUNIOR
CHEFE DE SEÇÃO
DAS-8
 
DELEGACIA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
 Lotação: SEÇÃO DE EXPEDIENTE E CARTÓRIO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ANGELO WAGNER PONTES DE PAULA
CHEFE DE SEÇÃO
DAS-8
 
Lotação: SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES
NOME
CARGO
SÍMBOLO
RAIMUNDO LOURIVAN LIMA SILVA
CHEFE DE SEÇÃO
DAS-8
 
DELEGACIA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
Lotação: SEÇÃO DE EXPEDIENTE E CARTÓRIO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MARCIA GALVAO MATIAS
CHEFE DE SEÇÃO
DAS-8
 
Lotação: SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES
NOME
CARGO
SÍMBOLO
THIAGO LIMA SANTOS
CHEFE DE SEÇÃO
DAS-8
 
DELEGACIA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
Lotação: SEÇÃO DE EXPEDIENTE E CARTÓRIO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
FABIANA DA SILVA ARAUJO
CHEFE DE SEÇÃO
DAS-8
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019