DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°101/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00598776/2019 foi iniciado em 23/01/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos, totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) o servidor LUIZ RODRIGUES 
TEIXEIRA, matrícula: 84.900-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que viajou em objeto de serviço à cidade de Umirim-CE, no 
dia 17 de janeiro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°102/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00599748/2019 foi iniciado em 23/01/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FERNANDO 
VIANA DA SILVA QUEIROZ, matrícula: 000.141-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de São 
Benedito-CE, no dia 22 de janeiro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_0404/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará – PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo 
Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rua: Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres – Fortaleza/CE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem seu respectivo fundamento legal a Cláusula Oitava do Contrato nº 2018_001_0404, item 8.3 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos 
direitos, obrigações e responsabilidade das partes, pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II e suas posteriores alterações; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 2018_001_0404, refe-
rente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, nas áreas de asseio e conservação e em atividades administrativas da 
instituição, empregados em processamento de dados e informática, trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão de obra 
e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, cujos contratos de trabalho, sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), relativa 
aos serviços continuados nas categorias de profissionais da atividade meio desta PEFOCE, para atender as necessidades do Núcleo de Perícia Forense da 
Região dos Inhamuns em Tauá.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.410.766,92 (um milhão, quatrocentos e dez mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e 
dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 04 de maio de 2019 à 03 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
Cláusulas do Contrato n° 2018_001_0404; XII - DATA: 03/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros – Diretor de Planejamento 
e Gestão Interna da PEFOCE; Danielle Batista Machado – Representante Legal - CRIART.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_001_0510/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: BRASIDAS EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de Bomba Compres-
sora á Vácuo de Bancada para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180057 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
Lei complementar 123/06 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura, podendo ser prorrogado 
nos termos do Inciso I, do Art.57 da Lei 8.666/93. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993 O prazo de execução do objeto deste contrato é de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de 
vigência e de execução poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 2.090,00 Dois mil e noventa reais 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.18506.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2019 SIGNATÁRIOS: 
Ricardo Antonio Macêdo Lima - Perito Geral da PEFOCE e Emerson Luis Koch - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº231/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de realizar audiência de oitiva 
de testemunhas nos autos do Conselho de Disciplina de SPU 1810422407 em desfavor do SD PM 13571 JOSÉ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - -MF. 
037.479-1-3, conforme Portaria n° 038/2018 - CGD de 23/01/2019, publicado em DOE n° 021 de 29/01/2019, concedendo-lhes 1 (UMA) diária e meia, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 02 de maio de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°231/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA
ORIENTADORA
III
14 Á 15/05/2019
JUAZIRO DO NORTE/IRACEMA/
JUAZEIRO DO NORTE
1,5
77,10
115,65
115,65
JOSÉ FRANCINALDO GUEDES 
FREITAS ARAÚJO
MAJOR PM
IV
14 Á 15/05/2019
JUAZEIRO DO NORTE/IRACEMA/
JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
CÍCERO BANDEIRA FERREIRA DE CALDAS
CAPITÃO PM
IV
14 Á 15/05/2019
JUAZEIRO DO NORTE/IRACEMA/
JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
CÍCERO LUCENA DE FIGUEIREDO
SARGENTO PM
V
14 Á 15/05/2019
JUAZEIRO DO NORTE/IRACEMA/
JUAZEIRO DO NORTE
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
402,15
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PORTARIA CGD Nº232/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de 
servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de entregar documentos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019