DOE 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da Presidência nº. 258/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do 
mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº571/2019
CARGO
NOME
COORDENADOR GT
GISELLE DE VASCONCELOS NUNES
COORDENADOR GT
NAYARA DE PAIVA FONTENELLE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº572/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 258/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o PROGRAMA ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR E DA COMUNIDADE., criado pelo Ato 
da Presidência nº. 258/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do 
mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº572/2019
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
MARIA BEATRIZ DIOGENES MACHADO
MEMBRO EXECUTIVO GT
MARIA VERANEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES
MEMBRO EXECUTIVO GT
MARIANA BAQUIT MONTE SILVA FURTADO
MEMBRO EXECUTIVO GT
NATALIA PONTE FERNANDES SABOIA
MEMBRO EXECUTIVO GT
RAISSA VASCONCELOS MONTENEGRO FALANGA
MEMBRO EXECUTIVO GT
RAQUEL DIOGO DE SIQUEIRA SAMPAIO
MEMBRO EXECUTIVO GT
ROCYLDA SILVEIRA SOUTO DO NASCIMENTO
MEMBRO EXECUTIVO GT
SANDRA IMACULADA SOUZA FROTA SOARES
MEMBRO EXECUTIVO GT
SHEILY DE AGUIAR CARNEIRO
MEMBRO EXECUTIVO GT
TATIANA FEITOSA RODRIGUES
MEMBRO EXECUTIVO GT
VALERIA CAVALCANTE MENEZES
MEMBRO EXECUTIVO GT
VIRNA DE ARAGAO ANDRADE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº573/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 259/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o PROGRAMA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO SERVIDOR E A COMUNIDADE., criado pelo Ato 
da Presidência nº. 259/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do 
mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº573/2019
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
EVELINE MONTEIRO DE ALENCAR
ASSESSOR TECNICO GT
FLAVIO HENRIQUE CANTANHEDE XIMENES
ASSESSOR TECNICO GT
FRANCISCA FATIMA MARTINS CARNEIRO
ASSESSOR TECNICO GT
HERMANO JOSE MOREIRA GURGEL
ASSESSOR TECNICO GT
JANAYNA FRANKLIN DE CARVALHO
ASSESSOR TECNICO GT
LUANA EUGENIA DE ANDRADE SIQUEIRA
ASSESSOR TECNICO GT
LUCIA DE FATIMA NOGUEIRA
ASSESSOR TECNICO GT
MONICA MARIA GOMES TEIXEIRA SALES
ASSESSOR TECNICO GT
NAIANA DIAS SOARES
ASSESSOR TECNICO GT
REJANE TELMA DE LIMA
ASSESSOR TECNICO GT
RICARDO PAIVA CAVALCANTE
ASSESSOR TECNICO GT
SABRINA ROLAND CARTAXO PEREIRA
ASSESSOR TECNICO GT
SANIA VERBENIA DE OLIVEIRA LIMA
ASSESSOR TECNICO GT
YURI CARVALHO MACHADO PRAXEDES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019