DOMFO 06/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019 
Nº 16.495
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
LEI Nº 10.881, DE 02 DE MAIO DE 2019. 
 
Declara de utilidade pública o 
Instituto Nossa Senhora da    
Aurora. 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Nossa 
Senhora da Aurora, associação privada de natureza religiosa, 
de caráter filantrópico, com sede e foro no âmbito do Município 
de Fortaleza, em Lagoa Redonda. Art. 2º - Esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 02 de maio de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
DECRETO Nº 
 14.416, DE 06 DE MAIO DE 2019. 
Decreta luto oficial de três dias 
pela 
morte 
do 
Vereador           
Luciram Girão Sales. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo art. 83, VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e,  
CONSIDERANDO o falecimento do Vereador Luciram Girão 
Sales e a sua importância para o Município de Fortaleza, 
CONSIDERANDO sua atuação na vida política e os serviços 
prestados à população do Município de Fortaleza como parla-
mentar municipal, DECRETA: Art. 1º - Luto oficial no Município 
de Fortaleza, por três dias, a partir desta data, pelo falecimen-
to, no dia 06 de maio de 2019, do Parlamentar Municipal     
Luciram Girão Sales, que se destacou ao longo de sua trajetó-
ria na vida política, estando no seu quarto mandato como     
vereador.  Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de 06 
de maio de 2019. PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 
de maio de 2019. Moroni Bing Torgan - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA EM EXERCÍCIO. 
*** *** *** 
 
ATO 1345/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, 
item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - 
Suplemento 
de 
02.01.1991, 
MARGARETH 
DE 
MELO              
FRANCA, do cargo em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR, 
simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA MUNICIPAL PAPA JOÃO 
XXIII - EI/EF - COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCA-
ÇÃO 4, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 30/04/2019.     
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE      
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
ATO 1346/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, VERONICA SOARES DE OLIVIERA LIMA, do 
cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO EN-
SINO FUNDAMENTAL, simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ MARIA MOREIRA CAMPOS - 
EI/EF - COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 5, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA    
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 30/04/2019. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 1347/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, LIGIA FELIX PINHEIRO DE ARAUJO, do cargo 
em comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS, 
simbologia DNI-1, do(a) COORDENADORIA ADMINISTRATI-
VO-FINANCEIRA, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO, a partir de 11/04/ 
2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
ATO 1353/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, HEUVANIA BEZERRA SILVA, do cargo em 
comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS, simbolo-
gia DNI-1, do(a) UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
SÍTIO SÃO JOÃO, do(a) COORDENADORIA REGIONAL DE 
SAÚDE VI, integrante da estrutura administrativa do(a)        
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 02/05/2019. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE           
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
ATO 1354/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARIA CARLENE RODRIGUES, para exercer 
o cargo em comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNI-
CAS, simbologia DNI-1, do(a) UNIDADE DE ATENÇÃO PRI-
MÁRIA À SAÚDE SÍTIO SÃO JOÃO, do(a) COORDENADORIA 
REGIONAL DE SAÚDE VI, integrante da estrutura administrati-
va do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 
02/05/2019. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-                    
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** ***