DOMFO 06/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
 
ATO Nº 211/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a RENATA SINDEAUX CAMPELO 
MAIA, Gerente de Projetos, Fiscalização e Orçamento, a impor-
tância de R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinquenta reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II      
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com 
o objetivo de acompanhar a Sra. Olinda Maria dos Santos e 
representar o Município de Fortaleza, OGU Contratos Vila do 
Mar, ajuste QCI para acrescentar o Beira Rio, FSTS Servidores 
no Ministério das Cidades, nos dias 07/05/2019 e 08/05/2019, 
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Diárias - 16.122.0001.2016.0038, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas à 
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza          
(HABITAFOR); Passagens - 15.122.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 02 de maio de 2019. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - 
(RESPONDENDO). 
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ATO Nº 212/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE conceder a EDUARDO BARROSO NETO, 
Colaborador Eventual, passagem aérea no trecho João            
Pessoa/Fortaleza/João Pessoa, com o objetivo de participar de 
reuniões relacionadas ao Distrito Criativo, bem como a constru-
ção do "Dossiê Cidades Criativas da UNESCO", nos dias 
07/05/2019 a 10/05/2019, devendo a despesa correr por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de    
Governo, pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 03 de maio de 2019. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos – SECRETÁRIO       
MUNICIPAL DE GOVERNO - (RESPONDENDO). 
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ATO Nº 213/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a NORMA PAULA MOREIRA DA    
SILVA, Coordenadora de Ação Cultural, a importância de        
R$ 5.544,00 (Cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13 (dólar 3,96 do dia 02/05/2019), correspondente a 04 
(quatro) diárias para viagem Internacional de acordo com o Art. 
1° do § 2°, (acrescido de uma diária de deslocamento, conso-
ante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), para             
França, com o objetivo de participar do evento "I Bienal              
Internacional Percussiva", no período de 07/06/2019 à 
09/06/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação 
orçamentária: 
Diárias 
- 
13.122.0001.2016.0037,           
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001,          
consignadas à Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza 
(SECULTFOR). SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 03 de maio de 2019. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - 
(RESPONDENDO). 
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ERRATA - No Ato nº 101/2019, publicado no dia 
21 de março de 2019, correspondente a 03 (três) diárias da 
Região II, nos dias 10/04/2019 e 11/04/2019, do servidor     
RAPHAEL ALEIXO MENDES, Agente Administrativo, ONDE SE 
LÊ: a importância de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta 
reais) com o objetivo de acompanhar o senhor RANIERE     
FONTENELE DE AZEVEDO COSTA e participar do treinamen-
to Fiduciário do Banco Mundial, LEIA-SE: a importância de      
R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) com o objetivo de 
participar do treinamento Fiduciário do Banco Mundial.         
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 03 de maio de 2019. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
GOVERNO 
-                               
(RESPONDENDO). 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2019 - CON-
TRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA/PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO - PGM. CONTRATADA: E SUPRIMAX 
COMERCIAL LTDA EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 271/2018, Processo Administrativo nº P251040/ 
2018, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de material 
de consumo e limpeza, para atender as necessidades da Pro-
curadoria Geral do Município - PGM, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos contidos no Anexo A - termo de refe-
rência deste edital, pregão eletrônico nº 271/2018. DA FORMA 
DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á por      
DEMANDA, nos termos estabelecidos na Cláusula Décima do 
presente contrato, de acordo com a necessidade da adminis-
tração, no quantitativo devidamente identificado na Ordem de 
Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: o valor contratual global 
importa na quantia de R$ 1.740,00 (um mil setecentos e qua-
renta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços 
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Projeto/Atividade 02. 
122.0001.2016.0006, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 1.001.0000.00.01 do orçamento da Procuradoria Geral 
do Município. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: o 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado 
a partir da sua ultima publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, na Lei Federal nº 
8.666/93. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 7 
meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Forne-
cimento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato não poderão ser prorrogados, 
excetuando os casos dispostos no art. 57, da Lei Federal nº 
8.666/93, quando cabíveis. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será 
restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas 
as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atuali-
zada monetariamente, conforme dispõe o parágrafo 4º, do art. 
56, da Lei Federal nº 8.666/93. Em ocorrendo acréscimo con-
tratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao 
valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 
31 do edital. DA FISCALIZAÇÃO: a execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pela Sra. Vanessa Morais, especi-
almente designada para este fim pela Contratante, de acordo 
com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, dora-
vante denominado Gestor. FORO: Fortaleza. DATA DE ASSI-
NATURA: 30 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: José Leite 
Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - CON-
TRATANTE/INTERVENIENTE. Alberto Magno de Brito     
Ramos - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Wescley de 
Sousa - CPF 046.665.983-08. 2. Filipe Bruno Gomes Souza -