DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 377/2018
PROCESSO Nº09683775/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de medicamentos contemplados no elenco da Assistência Farmacêutica Básica (AFB)
da Compra Centralizada, pactuada na Resolução CIB nº 226/2017 JUSTIFICATIVA: A justificativa elaborada pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
– COASF/SESA, através do MEMO nº 1175/2018, que analisando os itens em questão utilizando como critério o menor preço (igual ou inferior à data de
registro de Preço vigente), ausência de registro de preço, bem como incapacidade de execução de contrato por parte de fornecedores, restou caracterizada a
ventagem para a Administração Pública, consubstanciada no menor preço e na maior capacidade de execução no fornecimento de medicamento, viabilizando
a distribuição garantida aos municípios da Programação Pactuada Integrada – PPI, conforme Resolução nº 226/20017 – CIB/CE. VALOR GLOBAL : R$
3.418.433,76 ( três milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
744.10.303.057.22557.01.339032.29100.1.00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : FUNDAÇÃO
PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP DISPENSA : 11/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 11/12/2018 - Henrique Jorge
Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 378/2018
PROCESSO Nº9683970/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: aquisição, de medicamentos (Gabapentina 300mg comprimido) contemplados no elenco da
Assistência Farmacêutica Secundária (AFS) da Compra Centralizada, pactuada na Resolução CIB nº 225/2017 JUSTIFICATIVA: A justificativa elaborada
pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – COASF/SESA, através do MEMO nº 1176/2018, que analisando o item em questão utilizando como
critério a ausência de registro de preço, restou caracterizada a ventagem para a Administração Pública, consubstanciada na maior capacidade de execução
no fornecimento de medicamento, viabilizando a distribuição garantida aos municípios da Programação Pactuada Integrada – PPI, conforme Resolução
nº 225/20017 – CIB/CE VALOR GLOBAL : R$ 678.583,62 ( seiscentos e setenta e oito mil,quinhentos e oitenta e tres reais e sessenta e dois centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (8183) - 24200744.10.303.057.22551.03.339032.29100 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso VIII do art. 24 da Lei
nº 8.666/93 CONTRATADA : FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP DISPENSA : 11/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
RATIFICAÇÃO : 11/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 170/2018
PROCESSO Nº8651861/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação, por meio de Inexigibilidade de licitação, do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, em atendimento no município do Crato/Ce, justificando a necessidade de abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário
para a 20ª Coordenadoria Regional de Saúde de Crato/20ºCRES, localizado na Av. Brigadeiro José Sampaio de Macêdo, S/N, Crato/CE, CEP: 63122-020,
visto que a SAAE é a empresa que tem concessão para a prestação dos serviços no município que opera. A contratação dos serviços visa também atender a
determinação da CGE - Controladoria Geral do Estado, para a regularização da prestação de serviços de água e esgoto, em atenção ao disposto no Decreto
27.418 de 07/04/2004. A contratação tem natureza de prestação de serviço essencial de forma continuada JUSTIFICATIVA: É importante frisar que o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto do Crato - SAAEC é o único prestador de serviços de distribuição de água e esgoto sanitário no município de Crato/Ce, atestado
pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, pela Lei Municipal nº 651, de 17 de abril de 1963 – Crato/CE, portanto caracterizando a
inviabilidade de competição. VALOR : R$ 10.946,39 ( Dez mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200654.10.305.056.22709.01.339039.10000.7 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93 CONTRATADA : SAAEC
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 11/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti
Carlos RATIFICAÇÃO : 11/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 181/2018
PROCESSO Nº : 5613268/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de INSUMOS PARA BOMBA DE INFUSÃO DA MARCA MEDTRONIC
JUSTIFICATIVA: Considerando que a Inexigência de Licitação solicitada, para aquisição dos produtos, é indispensável para o tratamento de doença grave –
Diabetes Mellitus tipo I (CID E10.1), e não consta em Ata de Registro de Preço que possa fornecê-lo, de certo que a sua falta causará grande prejuízo aos usuários
e suas famílias VALOR : R$ 732.687,00 ( (Setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.3
02.057.22948.03.339032.10000.0 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 24200014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Inciso I, do art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : MEDTRONIC COMERCIAL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :
07/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 07/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 195/2018
PROCESSO Nº7130418/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de INSUMOS PARA BOMBA DE INFUSÃO DA MARCA MEDTRONIC (Produtos:
BOMBA EXTERNA DE INFUSÃO DE INSULINA SISTEMA MINIMED 640 G- STARTER KIT, CARELINK USB BLACK, TRANSMISSOR
GUARDIAN LINK2 e APLICADOR DE CATETER), em cumprimento a determinação judicial, Processo nº 0147492-24.2018.8.06.0001 e outros,
JUSTIFICATIVA: Anexa, aos autos, encontra-se declaração de exclusividade da ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de
Produtos para Saúde, inviabilizando, portanto, o processo de licitação pública, na qual está dito que a EMPRESA MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, é
a única empresa que comercializa e distribui para todo o Brasil e está autorizada a importar, registrar e distribuir insumos para Bomba de Infusão; todos os
respectivos produtos fabricados pela EMPRESA MEDTRONIC MINIMED dos EUA. Considerando que a Inexigência de Licitação solicitada, para aquisição
dos produtos, é indispensável para o tratamento de doença grave – Diabetes Mellitus tipo I (CID E10.1), e não consta em Ata de Registro de Preço que
possa fornecê-lo, de certo que a sua falta causará grande prejuízo aos usuários e suas famílias VALOR : R$ 250.238,00 ( duzentos e cinquenta mil, duzentos
e trinta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10000.0, 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0,
24200014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I do Art. 25 da Lei Federal 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 11/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO :
11/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181374
A Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob
nº 212.945.183-72, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181374, Processo VIPROC nº 2698521/2018, que tem por objeto “ Registro de Preço para
futuras e eventuais Aquisições de Medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital”,
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR,
conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº235 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018
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