DOMFO 06/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
 
ERRATA - No Ato de nº 3070/2017-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16131, de 30/10/2017, que nomeou 
servidor(a) para cargo em comissão no(a) SECRETARIA     
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: JORAYA                  
SONARA DE ALCANTARA CHENOFONTE DE CASTRO, 
LEIA-SE: JORAYA SONARA DE ALCANTARA XENOFONTE 
DE CASTRO. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 1247/2019-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16482, de 12/04/2019, que exonerou 
servidor de cargo em comissão no(a) SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: JORAYA SONARA DE 
ALCANTARA CHENOFONTE DE CASTRO, LEIA-SE: JORAYA 
SONARA DE ALCANTARA XENOFONTE DE CASTRO.               
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato de nº 1249/2019 - GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16482, de 12/04/2019, que nomeou 
servidor(a) para cargo em comissão no(a) SECRETARIA          
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: JORAYA                
SONARA DE ALCANTARA CHENOFONTE DE CASTRO, 
LEIA-SE: JORAYA SONARA DE ALCANTARA XENOFONTE 
DE CASTRO. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E               
GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 417/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P369255/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal IEDA MARIA SILVA, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 47.670.01, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, no valor de R$ 361,29 (trezentos e sessenta e um reais e 
vinte e nove centavos),  referente ao ressarcimento da Contri-
buição de Assistência Saúde, do mês de abril de 2017, com 
Dotação Orçamentária 24901.12.122.0001.2195.0023 - Ele-
mento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000. 
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. 
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 28 
da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 10 de abril de 2019. Antonia Dalila                
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA         
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 438/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.                        
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P870088/2017; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o     
pagamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERAN-
DO a Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de 
abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação    
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor 
da servidora pública municipal exonerada MARIA GORETTI 
MEDEIROS DO VALE, matrícula n° 4187-05, no valor de                 
R$ 7.237,43 ( sete mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta 
e três centavos), referente ao pagamento de serviços prestados 
durante o período de férias, referente aos meses de julho dos 
anos de 2015, 2016 e 2017, com a seguinte Dotação Orçamen-
tária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 
319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento 
será realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de abril de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 453/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P541594/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal TEREZA CRISTINA DA SILVA, matrícu-
la nº 57.159-01, com lotação na Secretaria Municipal da Edu-
cação/Escola Municipal Casimiro Montenegro - EI/EF, no valor 
de R$ 14.003,96 (catorze mil, três reais e noventa e seis centa-
vos), referente ao pagamento de Incorporação do cargo comis-
sionado de Secretário Escolar, simbologia DAS-1, do período 
de 18/01/2017 a 31/12/2017, com Dotação Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de abril 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 463/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P543584/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal MARIA DO SOCORRO PESSOA PAZ, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícu-
la n° 1.569-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal 
da Educação - SME/Escola Municipal José Batista de Oliveira,