DOMFO 06/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25
Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A)
exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substitu-
to por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de As-
sistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-
decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-
tos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem
confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo
contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo,
presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal
de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e qua-
tro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas men-
sais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio
de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n°
10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de
julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as normas
fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resul-
tante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Des-
pesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.
0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar
de de 24 de Abril de 2019, podendo ser prorrogado, uma única
vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 24 de
Abril de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria Jocelia
Sousa Candido – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
SUBSTITUTO.
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 073/2015 - PROCESSO Nº 1909105324573/
2013 APENSO Nº (P070100/2016; P539972/2017, P027437/
2018, P406001/2018) - LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria
Municipal da Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89
representada por sua Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas, brasileira, inscrita no CPF nº 510.472.503-06, resi-
dente e domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG,
inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF
nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
LOCADOR(A): Escola Profissional Padre João Piamarta, soci-
edade civil, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº
07.355.118/0001-81, domiciliado À Rua Padre João Piamarta,
161 – Montese, nesta Capital, representada neste ato por seu
Diretor-Presidente Padre Vilmar Niedzialkoski, brasileiro, soltei-
ro, Sacerdote Católico, portador da identidade nº 7956293-9
SESP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.334.009-98 resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem
como fundamento as disposições contidas no artigo 57, c/c 62,
§ 3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de
1993, com as modificações posteriores, de acordo com o que
consta no processo supramencionado. DO OBJETO: O presen-
te contrato tem por objeto celebrar contrato de locação de imó-
vel não residencial, com área total de 2.073,39m² e área cons-
truída 1.743,02m² com número de matrícula 60.885, Cartório de
Registro de Imóveis da 2ª Zona, imóvel situado à Rua Júlio
César, 1810, Rodolfo Teófilo, CEP: 60.010-620, Fortaleza/Ce.,
destinado para funcionamento da Escola Municipal Padre
Felice Pistone, uma vez que o imóvel atende às necessidades
estruturais do órgão e está localizado de forma a atender, con-
venientemente, às instituições do Sistema Público Municipal de
Ensino. Com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001.
Constitui objeto do presente termo a alteração das cláusulas
segunda e terceira do contrato em epígrafe, reajustando o valor
mensal R$ 16.102,69 (dezesseis mil, cento e dois reais e ses-
senta e nove centavos) para o valor mensal de R$ 16.575,97
(dezesseis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e
sete centavos) mensal, e prorrogando o prazo de 02/04/2019 a
01/04/2020. DO VALOR: O presente Termo Aditivo importa na
quantia do valor global de R$ 198.911,64 (cento e noventa e
oito mil, novecentos e onze reais e sessenta e quatro centa-
vos), com o valor mensal de R$ 16.575,97 (dezesseis mil, qui-
nhentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
objeto deste Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária
Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do
orçamento da Secretaria Municipal da Educação. DATA: Forta-
leza, 26 de março de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio -
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Padre Vilmar
Niedzialkoski - ESCOLA PROFISSIONAL PADRE JOÃO
PIAMARTA - LOCADOR.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 40/2017 - PROCESSO Nº P495863/2016 (EM
APENSO P077028/2018; P406037/2018) - LOCATÁRIO: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ
nº 04.919.081/0001-89 representada por sua Secretária a Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF
nº 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta capital. IN-
TERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/
0001-30, representada por sua Secretária Executiva Sra. Maria
Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e
domiciliada nesta capital. LOCADOR(A): Instituto Irmã Giuliana
Galli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
10.965.634/0001-32. representada neste ato por Massimo
Baraglia, italiano, casado, missionário, CPF nº 601.979.723-65.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições
contidas no Art. 58, inciso I c/c Art. 65, inciso I, alínea “a”; Art.
57, § 2º c/c Art. 62, § 3º, inciso I, e Art. 40, inciso XI e Art. 55,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993,
com as modificações posteriores, de acordo com o que consta
no processo supramencionado. DO OBJETO: Constitui objeto
do presente termo a alteração das Cláusulas Segunda e
Terceira do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de vi-
gência do imóvel não residencial, situado naRua Antônio Bote-
lho nº 715, Serrinha em Fortaleza/CE, destinado para funcio-
namento da Escola Municipal Irmã Giuliana Galli, prorrogando
o prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, conta-
dos de 10/05/2019 até 09/05/2021 e reajustando o valor men-
sal de R$ 12.168,83 (doze mil, cento e sessenta e oito reais e
oitenta e três centavos) para o valor mensal de R$ 12.612,98
(doze mil, seiscentos e doze reais e noventa e oito centavos),
com valor global de R$ 302.711,52 (trezentos e dois mil, sete-
centos e onze reais e cinquenta e dois centavos). DO VALOR:
O presente Termo Aditivo importa na quantia do valor global de
R$ 302.711,52 (trezentos e dois mil, setecentos e onze reais e
cinquenta e dois centavos), com o valor mensal de
R$ 12.612,98 (doze mil, seiscentos e doze reais e noventa e
oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento
a que se refere este aditivo correrá por conta da seguinte Dota-
ção Orçamentária:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
1.190.0000.00.00
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