DOMFO 06/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
Atividade 24901.12.361.0042.2793.00001, Elemento de Des-
pesa 319004 e 319013, Fontes de Recurso 0.0200 e 0.1300, 
do orçamento do Fundo Municipal de Educação –   FME. Forta-
leza(CE), 08 de Março de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria 
Williana Braga da Silva – PROFESSOR(A). 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 287/2018, Processo nº P078843/2018, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de material médico hospitalar (fios cirúrgicos – seda preto, 
poliamida e outros) para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o 
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 287/2018, com 
abertura em 12/12/2018, HOMOLOGO no uso das atribuições 
que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Romero Ramony Holanda Lima Mari-
nho, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas 
páginas nºs 1766 a 1771 do processo em referência, onde 
foram classificadas as seguintes empresas: RX2 DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITA-
LARES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 27.589.757/0001-19, 
para os lotes 01, 02, 03, 05, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21 e 
22, perfazendo um valor total de R$ 336.642,30 (trezentos e 
trinta e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta cen-
tavos); H.P DE VASCONCELOS – ME, inscrita no CNPJ nº 
17.326.872/0001-47, para os lotes 09 e 17, perfazendo um 
valor total de R$ 74.959,74 (setenta e quatro mil novecentos e 
cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos); e SELLE-
NE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 05.329.222/0001-76, para o lote 10, perfazendo um 
valor total de R$ 58.791,60 (cinquenta e oito mil setecentos e 
noventa e um reais e sessenta centavos). O valor global da 
licitação é de R$ 470.393,64 (quatrocentos e setenta mil tre-
zentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos). 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 30 de abril de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 
- CONTRATO: N° 04/2018 - SEINF. OBJETO: Aquisições e 
instalações de 10 (dez) academias ao ar livre nos campos de 
futebol (areninhas) e demais equipamentos públicos localiza-
dos no Município de Fortaleza, para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. CONTRA-
TADA: JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR - ME. CONTRA-
TANTE: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. TER-
MOS: Por este instrumento, as partes acima identificadas re-
solvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe e 
ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encer-
rado por motivo de execução, adimplemento, adimplência ou 
cumprimento. Às partes concedem-se mutuamente plena, ge-
ral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações 
diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando 
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas 
no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora 
lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, 
mesmo após o encerramento do vínculo contratual: As obriga-
ções relacionadas a processos iniciados de penalização contra-
tual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou presta-
dos, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de 
qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços 
entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com 
todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, 
em duas vias iguais, para que surta seus efeitos jurídicos.    
Fortaleza, 12 de Abril de 2019. CONTRATANTE: Engª. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. CONTRATADA: JULIO CESAR GASPARINI 
JUNIOR - ME - Julio César Gasparini Junior. 
*** *** *** 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA – SEINF torna público que requereu à Secretaria Munici-
pal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) a Licença Prévia 
(LP) para a contratação de empresa para execução dos servi-
ços de reforma do prédio público localizado na confrontação 
das avenidas dos Paroaras e da Saudade, bairro Passaré, na 
área de abrangência da Secretaria Regional VI, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará, para adaptá-lo à implantação de 
uma clínica veterinária popular, fundamentado na lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. Foi determinado o cumprimento 
das exigências do Manual de Informações para o Licenciamen-
to Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 03 de maio de 2019. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO NO 06/2019, que entre 
si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos – SCSP e a empresa E DE BRITO COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA ME. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
115/2018, a adesão a ata de registro de preços nº 016/2018 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis           
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem 
como o parecer jurídico 42/2019. DO OBJETO: O Presente 
contrato tem como objeto a aquisição de material de expedien-
te, compreendendo papeis e afins, de acordo com o Anexo 
Único da Ata de Registro de Preço nº 016/2018 e na proposta 
da Contratada, em conformidade com as especificações e 
quantitativos contidos na demanda anexa ao Processo Admi-
nistrativo, parte integrante deste, para suprir as necessidades 
da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, 
conforme tabela abaixo: 
 
LOTE 
ITEM 
QTDE. 
VALOR UNIT. 
VALOR TOTAL 
14 
97551 - ENVELOPE EM 
PAPEL 
KRAFT, 
TIPO 
SACO COMUM, MEDINDO 
APROXIMADAMENTE 
310MM X 410MM, COR 
AMARELA, GRAMATURA 
MÍNIMA DE 75G - CAIXA 
COM 100 UNIDADES. 
50 
R$ 34,49 
R$ 1.724,50 
16 
97553 
- 
ENVELOPE 
MEDINDO 
APROXIMA-
DAMENTE 
114MM 
X 
162MM - PACOTE COM 10 
OU 100 UNIDADES. 
50 
R$ 5,90 
R$ 295,00 
17 
97554 
- 
ENVELOPE 
MEDINDO 
APROXIMA-
DAMENTE 240 X 340MM, 
TIPO SACO AMARELO - 
CAIXA 
COM 
100     
UNIDADES. 
 
50 
 
R$ 21,68 
 
R$ 1.084,00