DOMFO 06/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
de Registro de Preço nº 16/2018 e o edital do Pregão Eletrôni-
co nº 115/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do pro-
cesso administrativo P635430/2019, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº. 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. 
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº 
8.666/93. 5. VALOR: O valor contratual global importa na quan-
tia de R$ 792,24 (setecentos e noventa e dois reais e vinte e 
quatro centavos). 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes 
deste Contrato serão provenientes da seguinte dotação orça-
mentária: Ação: 26101.04.122.0001.2016.0026, 26101.11.333. 
0026.1173.0001, 26101.11.333.0152.1394.0001, 26101.11.333. 
0152.1856.0001, 26101.11.333.0026.2126.0001, Elemento de 
Despesa: 339030, Fonte de Recurso: 01.001.0000.00.01. 7. 
DATA: 15 de abril de 2019. ASSINAM: Mosiah de Caldas    
Torgan – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO – SDE e Kecia Nayany Barbosa da Silva - EMPRESA 
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. VISTO: José 
Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/ 
CE 35.898. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO  
 
 
EXTRATO DO CONTRATO SETFOR Nº 12/2019 
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.805.447/0001-87. 
CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ 
nº 00.466.084/0001-53. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DES-
TE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO E 
LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL Nº 4128/2018, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. VALOR GLOBAL: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 1.861,10 (um mil, oito-
centos e sessenta e um reais e dez centavos), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, 
a contar da apresentação da proposta. PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é até 31 
de dezembro de 2019, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é até 31 de dezembro de 2019, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de 
empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos da 
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR, con-
forme discriminado abaixo: Projeto Atividade: 23.122.0001. 
2016.0046, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recur-
sos: 1.001.0000.00.01. DO FORO: Fica eleito o foro do Municí-
pio de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA AS-
SINATURA: 12 de abril de 2019. ASSINATURAS: Alexandre 
Pereira Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA – SETFOR e Ana Suelí de Macêdo Ramos - 
SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP. Alexandre Pereira 
Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTA-
LEZA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO SETFOR Nº 13/2019 
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.805.447/0001-87. 
CONTRATADA: EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA 
ESCRITÓRIO LIMITADA, CNPJ nº 84.968.874/0001-27. OB-
JETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, INCLUINDO A GES-
TÃO INFORMATIZADA DE RECURSOS DE IMPRESSÃO, 
ALOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE IM-
PRESSORAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, O FORNECI-
MENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO 
(EXCETO PAPEL), O GERENCIAMENTO DESSAS UNIDA-
DES, O PROVIMENTO DOS ACESSÓRIOS DE IMPRESSÃO, 
O TREINAMENTO DE USUÁRIOS, OS SISTEMAS PARA 
GESTÃO INFORMATIZADA DA SOLUÇÃO, A LOGÍSTICA 
PARA A TROCA DE SUPRIMENTOS, BEM COMO A MANU-
TENÇÃO E O SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER A NE-
CESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - 
SETFOR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
293/2018, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 293/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P621174/2019, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VALOR GLOBAL: O valor contratual global im-
porta na quantia de R$ 17.368,20 (dezessete mil, trezentos e 
sessenta e oito reais e vinte centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 12 meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados 
nos termos do que dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos da 
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR, con-
forme discriminado abaixo: Projeto Atividade: 23.122.0001. 
2016.0046, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
sos: 1.001.0000.00.01. DO FORO: Fica eleito o foro do Municí-
pio de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA AS-
SINATURA: 24 de abril de 2019. ASSINATURAS: Alexandre 
Pereira Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA – SETFOR e Paulo José Fodor - ALMAQ              
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LIMITADA. Alexandre 
Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2015 
(PROCESSO Nº P593648/2019) QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, VENCEDO-
RA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P584433/2015) – CON-
TRATO Nº 008/2016 – VILA DO MAR. DO OBJETO: O objeto 
do presente instrumento visa, conforme a Cláusula Nona – DA