DOMFO 06/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 44
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu
Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado,
gestor público, portador da cédula de identidade nº 9900233
3421 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 267471203-10, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante denomina-
do simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: E. DE
BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, com sede na
cidade de Fortaleza-CE, na Rua 1 nº 140, Conj. Pequeno Mon-
dubim, CEP 60.762-675, inscrita no CNPJ sob o nº 18.580.660/
0001-54, fone (85) 3473-4264, doravante denominada CON-
TRATADA, neste ato representada pela Sra. Kecia Nayany
Barbosa da Silva, brasileira, inscrito no CPF sob o nº
057.183.903-71, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 155/2018 e seus
anexos, Ata de Registro de Preços nº 14/2018, o que consta
nos autos dos Processos Administrativos nº P606494/2019 e
P762171/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de materiais elétricos e hidráulicos
para atender as necessidades do Instituto Municipal de Desen-
volvimento de Recursos Humanos (IMPARH) de acordo com as
especificações e quantitativos contidos no anexo A – Termo de
Referência do Edital, para o período de 12 meses, Pregão
Eletrônico nº 155/2018. DO VALOR E DO PAGAMENTO: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 16.862,74
(dezesseis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e
quatro centavos). O valor mencionado será pago em moeda
corrente nacional, com a formalização através de processo pelo
IMPARH. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes da seguinte
dotação orçamentária: Projeto Atividade: 04.333.0001.2016.
0014, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recursos:
1.090.0000.0000, Sequencial 87. DO PRAZO: O prazo de vi-
gência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, con-
tado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/ servi-
ço, após a emissão de empenho. LOCAL E DATA: Fortaleza,
04 de abril de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga –
PRESIDENTE DO IMPARH - CONTRATANTE e Kecia Nayany
Barbosa da Silva - REPRESENTANTE DA EMPRESA E. DE
BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME - CONTRATA-
DA.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA 0005/2019 - IPM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, de
acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município, publicado no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, EDUARDO LUIS RODRI-
GUES ALVES, do cargo em comissão de ASSISTENTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO I, simbologia DNS-3, do(a)
SUPERINTENDÊNCIA, integrante da estrutura administrativa
da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, a partir de
02/05/2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO.
Roberto
Claudio
Rodrigues
Bezerra
-
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA 0006/2019 - IPM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos
termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, EDUARDO
MACÁRIO MELO DA COSTA, para exercer o cargo em comis-
são de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO I, simbolo-
gia DNS-3, do(a) SUPERINTENDÊNCIA, integrante da estrutu-
ra administrativa do(a) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, a partir de 02/05/2019. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DO
MUNICÍPIO.
Roberto
Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 2298/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no
processo n° P502063/2019. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 94.734,50 (noventa e quatro mil, setecentos e trinta e
quatro reais e cinquenta centavos), em prol do(a) Credencia-
do(a) COOPCARDIO - COOPERATIVA DOS MÉDICOS CI-
RURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DO CEA-
RÁ inscrito(a) no CNPJ 03.253.758/0001-20, relativo a fatura
do mês dezembro de 2018, no tocante ao Termo de Credenci-
ando nº 25/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do
Município e o referido credenciado. Art. 2º- O valor supra refe-
rido está consignado no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa
339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 22 de
abril de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA N° 2312/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no
processo n° P944437/2017 apenso ao P599720/2017. CONSI-
DERANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n°
13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 11.02.2014 e, na
conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964,
que autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 42.279,19 (Quarenta e dois mil,
duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), em prol
do servidor aposentado GESSINER PAIVA RODRIGUES,
MATRÍCULA Nº 6.203-01, referente ao retroativo da Gratifica-
ção Especial de Fiscalização de Atividades Específicas –
GEFAE aos proventos, nos exercícios de 2014 a 2017. Art. 2º-
O valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 202 – 09.122.0001.2900.0001, elemento
de despesa 319092, fonte 1.410.0131.01.00. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 29 de março de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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