DOMFO 06/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 47
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no
processo n° P535634/2019. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), em prol do(a)
Credenciado(a) CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S
LTDA, inscrito(a) no CNPJ 11.554.647/0001-81, relativo a fatu-
ra do mês de dezembro de 2018, no tocante ao Termo de Cre-
denciando nº 58/2018, firmado entre o Instituto de Previdência
do Município e o referido credenciado. Art. 2º- O valor supra
referido está consignado no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de des-
pesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 22
de abril de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 2573/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P535653/2019. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 4.128,72 (quatro mil, cento e vinte e oito reais e setenta
e dois centavos), em prol do(a) Credenciado(a) CIRURGIÕES
DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA, inscrito(a) no CNPJ
11.554.647/0001-81, relativo a fatura do mês de novembro de
2018, no tocante ao Termo de Credenciando nº 58/2018, firma-
do entre o Instituto de Previdência do Município e o referido
credenciado. Art. 2º- O valor supra referido está consignado no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.
01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE, em 22 de abril de 2019. Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 2574/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P525308/2019. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 61.757,70 (sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e
sete reais e setenta centavos), em prol do(a) Credenciado(a)
ART
MÉDICA
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES
DE
PRODUTOS HOSPITALARES, inscrito(a) no CNPJ 02.626.340/
0001-58, relativo a fatura do mês de dezembro de 2018, no
tocante ao Termo de Credenciando nº 755/2017, firmado entre
o Instituto de Previdência do Município e o referido credencia-
do. Art. 2º- O valor supra referido está consignado no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr através
da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.
00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE, em 22 de abril de 2019. Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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EXTRATO DO CONTRATO N° 13/2019 DE
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO/IMPRESSORA,
DISCRIMINADO NA DISPENSA DE LICITAÇAO, QUE FAZEM
ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO -
IPM E A EMPRESA NP INFORMÁTICA LTDA ME. CONTRA-
TANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM,
inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01 E O PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n°
8.409/99, inscrita sob o CNPJ n° 07.965.184/0001-73, ambos
com sede na Rua 24 de Maio, nº 1479 - Benfica - CEP 60020-
001. nesta capital, neste ato representado por seu Superinten-
dente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administrador,
inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado
nesta capital. CONTRATADA: NP INFORMATICA LTDA ME,
com sede à Rua Nunes Valente n° 2005, Dionísio Torres, Forta-
leza - CE, CEP 60.125-071, inscrita no CNPJ sob nº
09.312.972/0001-96, neste ato representado por Alisson Rober-
to de Aquino Rodrigues, portador do CPF sob o nº 580.826.6
23-87, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRI-
MEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: Aos 17 (dezessete) dias do
mês de abril de 2019, as partes acima mencionadas e qualifi-
cadas pactuam o presente Contrato, cuja celebração fora devi-
damente justificada através do Processo Administrativo nº
P521506/2019, doravante denominado processo, com funda-
mento no inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93, dispensa de
licitação com base no valor da aquisição, ajuste que se regerá
pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA
SEGUNDA - DO OBJETO: Constitui objeto desta Dispensa de
Licitação a Aquisição de materiais de consumo/impressão para
atender as necessidades do Instituto de Previdência do Muni-
cípio de Fortaleza - IPM.
NP INFORMÁTICA - ME
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
QUANTIDADE
V. UNIT.
(R$)
V. TOTAL
(R$)
1
CABEÇA DE IMPRESSÃO
300-DPI-LIMPA
ZXP7.
GARANTIA DE 6 MESES
02
R$ 3.499,99
R$ 6.999,98
2
RIBBON ZEBRA ZXP SERIE
7 COLORIDA YMCKO DE
750 IMPRESÃO
02
R$ 849,99
R$ 1.699,98
3
RIBBON ZEBRA ZXP SERIE
7 PRETA YMACKO 2500
IMPRESÃO
03
R$ 359,99
R$ 1.079,97
VALOR TOTAL
R$ 9.779,93
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: Dá-se a este contrato o
valor global anual de R$ 9.779,93 (Nove mil, setecentos e se-
tenta e nove reais e noventa e três centavos). CLÁUSULA
QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa
decorrente deste contrato correrá a conta das dotações a se-
guir: 18.202.09.122.0001.2016.0015, elemento de despesa
339030, fonte de recurso 1.430.0000.00.00 do orçamento do
IPM - PREVIFOR, e dotação: 18.203.10.122.0001.2016.0016,
elemento de despesa 339030, fonte de recurso 1.990.0000.
00.01 do orçamento do IPM - SAÚDE. CLÁUSULA QUINTA -
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Contrato é de 12 (doze) meses contados da data da sua assi-
natura, podendo ser prorrogado nos limites legais, mediante
termo motivado e justificado pelo Contratante. DO FORO: O
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