DOMFO 06/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
44.734.671/0001-51, para os lotes 07, 12 e 13, com o valor 
total da empresa em R$ 419.077,05 (quatrocentos e dezenove 
mil, setenta e sete reais e cinco reais), PANORAMA COMÉR-
CIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., 
CNPJ nº 01.722.296/0001-17, para os lotes 09 e 10, com o 
valor total da empresa em R$ 217.595,00 (duzentos e dezesse-
te mil, quinhentos e noventa e cinco reais), SOLUMED        
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA 
SAÚDE LTDA., CNPJ nº 11.896.538/0001-42, para o lote 22, 
com o valor total da empresa em R$ 140.873,04 (cento e qua-
renta mil, oitocentos e setenta e três reais e quatro centavos), 
perfazendo o valor global da licitação em R$ 2.277.531,99 (dois 
milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e um 
reais e noventa e nove centavos). A despesa decorrente desta 
licitação correrá às contas das dotações orçamentárias consig-
nadas aos Projetos/Atividade: IJF - Projeto/Atividade 25201.10. 
302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de 
Recurso 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000. 
00.00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF; HDEBO - 
Projeto/Atividade 25.916.10.302.0123.2621.0009 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; 
HDGMM - Projeto/Atividade 25.915.10.302.0123.2621.0008 
Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000. 
00.00; 
HDMJBO 
- 
Projeto/Atividade 
25.911.10.302.0123. 
2621.0004 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00; HDEAM – Projeto/Atividade 25.910.10.302. 
0123.2621.0003 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de 
Recurso 1.214.0000.00.00; HDGMBC - Projeto/Atividade 
25.908.10.302.0123.2621.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDGMJW - Projeto/     
Atividade 25.913.10.302.0123.2621.0006 Elemento de Despe-
sa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HMDZAN - 
Projeto/Atividade 25.918.10.302.0124.2545.0001 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HNSC 
– Projeto/Atividade 25.914.10.302.0123.2621.0007 Elemento 
de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HIF 
- Projeto/Atividade 25.912.10.302.0123.2621.0005 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; SMS- 
Projeto/Atividade 25.901.10.303.0127.2518.0001, 25.901.10. 
302.0123.2528.0005, e Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte 
de Recurso 1.214.0000.00.00. Cientifique-se os interessados, 
atentando que sejam observadas as prescrições legais perti-
nentes. Publique-se. Fortaleza, 25 de abril de 2019. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA 0073/2019 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, de acordo com 
o artigo 41, item II da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, RAPHAEL SERPA CARRAH, do cargo 
em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA, 
simbologia DAS-2, do(a) ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO, integrante da estrutura administrativa da INS-
TITUTO DE PESOS E MEDIDAS, a partir de 23/04/2019. João 
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PESOS E MEDIDAS. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 74/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no Processo P614017/2019.    
RESOLVE Determinar o desconto no extrato de pagamento de 
SÉRGIO AGOSTINHO DE SOUSA, titular da matrícula n° 
77830-02, como ressarcimento pelo uso do Sistema Capital 
Taxi para interesse particular, importando no valor de                  
R$ 826,54 (Oitocentos e vinte seis reais e cinqüenta e quatro 
centavos), dividido em 02 (duas) parcelas no valor de                        
R$ 413,27 (Quatrocentos e treze reais e vinte e sete centavos), 
cada. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 05 de Abril de 
2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 01/2019. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Seleção de empresa visando o registro de preço para 
prestação de serviços de manutenção predial básica 
na sede da Câmara Municipal de Fortaleza, tendo 
como obrigação acessória o fornecimento de materi-
al/peças, incluindo mão de obra, deslocamentos,   
ferramental e instrumental técnico adequado, por um 
período de 12 (doze) meses, de acordo com as     
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço (por meio do maior           
desconto percentual). 
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que o 
credenciamento e os envelopes contendo as Propostas de 
Preços e Documentação de Habilitação do processo em epí-
grafe serão recebidos no dia 17 de maio de 2019, no horário 
compreendido entre às 09h30min e 09h40min, na Sala de 
Reuniões, no corredor administrativo da Câmara Municipal de 
Fortaleza, situada na Rua Thompson Bulcão, nº 830 - Patriolino 
Ribeiro, Fortaleza - CE, e iniciada a abertura dos envelopes de 
Propostas de Preços no dia 17 de maio de 2019, às 09h40min. 
O novo Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima men-
cionado. Mais informações sobre o Edital nos telefones (85) 
3444-8314 e Fone/fax: (85) 3444-8426. Fortaleza - CE, 06 de 
maio de 2019. Júlio Norberto de Holanda Aguiar - PREGO-
EIRO. 
*** *** *** 
 
ATA 
DA 
86ª 
SESSÃO 
ORDINÁRIA 
DO 
2º 
PERÍODO                        
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA DA            
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
                                                     
Presidência do Sr. Adail Júnior, 
Secretariada pelo Sr. Ésio Feitosa. 
 
                       Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
dezoito, às nove horas e cinquenta minutos, reúne-se em sua sede 
própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara 
Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Benigno 
Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Célio Studart, Dr. Eron, Dummar Ribeiro, 
Edmar Freitas, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Fábio Rubens, Gardel 
Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Jorge Pinheiro, Josenias 
Gomes, José Freire, Larissa Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, 
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Paulo Mar-
tins, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares e Salmito Filho ao 
todo trinta. Ausentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Casimiro 
Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Porto, Iraguassú Filho, 
Joaquim Rocha, Julierme Sena, Odécio Carneiro, Pedro Matos, Priscila 
Costa, Soldado Noelio e Zier Férrer, ao todo treze. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta