DOMFO 06/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
a presente Sessão. O Sr. Adail Júnior Presidência ao Sr. Paulo Martins. 
O Sr. Ésio Feitosa passa a Secretaria ao Sr. Dummar Ribeiro.       
PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os Vereadores: 
Benigno Júnior, Márcio Cruz, Jorge Pinheiro, Larissa Gaspar, Márcio 
Martins e Ésio Feitosa. O Sr. Presidente concede um minuto de silêncio 
em homenagem póstumas ao zagueiro Argeu do Santos. O Sr. Dum-
mar Ribeiro passa a Secretaria ao Sr. Adail Júnior. EXPEDIENTE - O 
Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0455/18, do Sr. Evaldo Costa, que: 
“Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos fumíge-
nos nas dependências internas das Escolas e Hospitais que compõem 
a Rede Privada Municipal de Ensino e de Saúde, no âmbito do Municí-
pio de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITU-
IÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0456/18, do Sr. Adail Júnior, 
que: “Dispõe sobre a inclusão da disciplina de robótica pedagógica 
como atividade extracurricular das escolas municipais de ensino fun-
damental do município de Fortaleza, e dá outras providências. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, -PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Com-
plementar Nº 0023/18, do Sr. Márcio Martins, que: “Revoga a Lei Com-
plementar Nº 241, de 22 de novembro de 2017, reestabelece a redação 
anterior da Lei Complementar Nº 159, de 23 de dezembro de 2013 e 
cria a anistia de multas”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, solicita permissão a 
Mesa Diretora que retire a matéria por 24 horas. “ATENDA-SE”. Projeto 
de Lei Complementar Nº 0031/18, do Sr. Acrísio Sena, que: “Altera a 
Tabela 7.6 - vias comerciais, do anexo 7 da lei complementar nº 236, 
de 11 de agosto de 2017 (lei de uso e ocupação do solo) o trecho da 
Rua Assunção, na forma que indica. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0383/18, do Sr. Ed-
mar Freitas, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a 
abertura de via de ligação, ligando a Rua Muniz Freire com a Rua 
Coronel João de Oliveira, Bairro Messejana, na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indica-
ção Nº 0384/18, do Sr. Edmar Freitas, que: “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a construir um pontilhão na Rua Cesário Lange, sobre o 
Riacho Sapiranga, Bairro Messejana”, na forma que indica. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0385/18, do Sr. Soldado Noélio, que: “Institui o Programa Juventude 
Cidadã, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0386/18, do Sr. Josenias 
Gomes, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o 
Campo do Senegal, no Bairro Curió, em uma Areninha”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimento Nº 4885/18, 
do Sr. Acrísio Sena, que: “Requer a realização de audiência pública 
com os permissionários do Mercado Central de Fortaleza para debater 
os problemas enfrentados com a feira da Rua José Avelino, a situação 
estrutural do mercado e sua inserção na política de turismo do Governo 
do Estado do Ceará”. “À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO, EMPREGO E RENDA”. O Sr. Adail Júnior, Pela Palavra, 
solicita permissão ao autor para subscrever citada matéria. “ATENDA-
SE”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0056/18. “À 
ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0443/18 – Mensagem Prefeitoral 
Nº 0051/18, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Indicação Nº 0435/17, Adail Júnior, acompanhado do res-
pectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0315/18, 
do Sr. Didi Mangueira, acompanhado do respectivo Parecer. “À OR-
DEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0316/18, do Sr. Evaldo Costa, 
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requeri-
mentos Nºs: 4850, 4851, 4852, 4853, 4858, 4859, 4867, 4868, 4888, 
4889, 4890, 4891, 4893, 4894, 4895 e 4896/18. “À ORDEM DO DIA”. O 
Sr. Adail Júnior passa a Secretaria ao Sr. Raimundo Filho. O Sr. Paulo 
Martins passa a Presidência ao Sr. Salmito Filho. O Sr. Raimundo Filho 
passa a Secretaria ao Sr. Paulo Martins. O Sr. Jorge Pinheiro, Com a 
Palavra, tece severas críticas aos organizadores do Congresso Mundial 
de Obstetrícia e Ginecologia, que ocorrerá no Rio de Janeiro, em virtu-
de da oferta de um dos cursos, onde será ministrada aula de aborto 
induzido através da técnica D e E (desmembramento). O orador afirma 
que apresentará uma moção de repúdio ao citado evento. Após várias 
colocações sobre o tema, o orador mais uma vez reporta-se às propos-
tas apresentadas no programa de governo do candidato Haddad, 
principalmente no tocante à ideologia de gênero e legalização do abor-
to. O orador lamenta a estratégia política adotada pelo PT no segundo 
turno, a qual visa confundir a consciência do eleitor, salientando que o 
bem vencerá e os princípios da família brasileira serão resgatados, 
justificando suas afirmativas. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, discor-
re sobre o atual momento política, sugerindo ao Partido dos Trabalha-
dores que reflita sobre a campanha do candidato à Presidência, Sr. 
Fernando Haddad, e renuncie à sua candidatura em favor do candidato 
Ciro Gomes, justificando os motivos de seu registro. O Sr. Márcio 
Martins, Com a Palavra, apresenta uma análise sobre as colocações 
proferidas anteriormente pelo Sr. Adail Júnior,  discordando veemen-
temente de citado Vereador, ao sugerir a  desistência do candidato 
Fernando Haddad ao 2º turno, para o Sr. Ciro Gomes concorrer à 
referida eleição, dizendo das suas razões para fazê-lo. O Sr. Idalmir 
Feitosa, Com a Palavra, tece breves comentários sobre citado assunto. 
O Sr. Salmito Filho passa a Presidência Sr. Adail Júnior. O Sr. Salmito 
Filho, Com a Palavra, inicialmente congratula-se com o Vereador Luís 
Augusto, do Município de Piqué Carneiro, presente neste Plenário. Em 
seguida, o orador destaca que esse momento é necessário pensar num 
Projeto Nacional de Desenvolvimento, enaltecendo o Ex-Ministro Ciro 
Gomes que tanto fez pelo nosso Estado. Ato contínuo, o orador acosta-
se às colocações do Vereador Adail Júnior, justificando os motivos pelo 
qual também manifesta-se favorável à renúncia do candidato Fernando 
Haddad. CHAMADA PARA ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores 
Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Bá, Dr. Eron, Dummar Ribeiro, 
Edmar Freitas, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Fábio 
Rubens, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Joaquim 
Rocha, Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, José Freire, Julierme Sena, 
Larissa Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, Michel Lins, Márcio Cruz, 
Márcio Martins, Paulo Martins, Pedro Matos, Professor Eloi, Raimundo 
Filho e Salmito Filho, ao todo vinte e nove. Ausentes os Senhores 
Vereadores: Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia 
Gomes, Célio Studart, Didi Mangueira, Dr. Porto, Iraguassú Filho, 
Marília do Posto, Odécio Carneiro, Priscila Costa, Renan Colares, 
Soldado Noelio e Zier Férrer, ao todo quatorze. ORDEM DO DIA – A 
MESA ANUNCIA: Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0056/18. “APROVADA”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0435/17, 
Adail Júnior. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 
0315/18, do Sr. Didi Mangueira. “APROVADO”. Discussão do Projeto 
de Indicação Nº 0316/18, do Sr. Evaldo Costa. “APROVADO”. Votação 
consensual e em bloco dos Requerimentos Nºs: 4850, 4851, 4852, 
4853, 4858, 4859, 4867, 4868, 4888, 4889, 4890, 4891, 4893, 4894, 
4895 e 4896/18. “APROVADOS”. O Sr. Raimundo Filho passa a Secre-
taria ao Sr. Acrísio Sena. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIEN-
TE: Acrísio Sena, Adail Júnior, Bá, Dr. Eron, Dummar Ribeiro, Edmar 
Freitas, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Fábio Rubens, 
Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Joaquim Rocha, 
Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, José Freire, Julierme Sena, Larissa 
Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio 
Martins, Paulo Martins, Pedro Matos, Professor Eloi, Raimundo Filho e 
Salmito Filho, ao todo vinte e nove. Ausentes os Senhores Vereadores: 
Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Célio 
Studart, Didi Mangueira, Dr. Porto, Iraguassú Filho, Marília do Posto, 
Odécio Carneiro, Priscila Costa, Renan Colares, Soldado Noélio e Zier 
Férrer, ao todo quatorze. GRANDE EXPEDIENTE – Pronuncia-se o Sr. 
Salmito Filho, sendo aparteado pelo Sr. Márcio Martins. Os Senhores 
Acrísio Sena, Márcio Martins, Guilherme Sampaio e Jorge Pinheiro 
apresentam Explicações Pessoais na presente Sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, infor-
mando antes que, a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Ses-
são é levantada às 12 horas e 30 minutos. SALA DAS SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de outubro do ano de 
2018.  
 
Adail Júnior  
 PRESIDENTE 
 
 
Ésio Feitosa  
SECRETÁRIO 
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