DOMCE 08/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2189 
 
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Imunização de Vacinas na Estrutura Organizacional da Secretaria 
Municipal de Saúde de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
01 de abril de 2019. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 24 (vinte e quatro) 
dias do mês de abril de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:0ACCFA0D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 072/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 
 
Nomeia o (a) Sr.(a) Francisco Barroso Araújo para 
responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) FRANCISCO BARROSO 
ARAÚJO, portador do RG nº 182126189 SSP/CE e do CPF nº 
541.871.173-34, para ocupar o cargo de Coordenador de 
Fiscalização de Obras na Estrutura Organizacional da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Saneamento de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
01 de abril de 2019. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 29 (vinte e nove) dias 
do mês de abril de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:84BFE0F5 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 075/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o (a) Sr.(a) FILIPE DE 
VASCONCELOS MATIAS, portador do RG nº 3511363-2000 e 
CPF nº 969.570.343-72, onde ocupava o cargo de Controlador 
Geral, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de 
Controladoria e Ouvidoria de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
30 de abril de 2019. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 (dois) dias do mês 
de maio de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:484880D2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 076/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 
 
Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em 
comissão 
de 
Controlador 
Geral 
da 
Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) VALÉRIA DA SILVA TOMÁS, 
portadora do RG nº 96028090394 SSP/CE e do CPF nº 806.557.853-
53, para ocupar o cargo de CONTROLADOR GERAL, da Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria 
de Icapuí. 
  
Art. 2º - Considerando o art. 1º, inciso 20, da Lei Complementar nº 
073/2018, de 31 de agosto de 2018, o Controlador será o ordenador de 
despesas de sua respectiva pasta. 
  
Art. 3º - A posse do Controlador Geral de Icapuí – CE se dará 
automaticamente no dia 02 de maio de 2019, ficando o mesmo, a 
partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e os deveres do 
cargo. 
  
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será 
prestada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí – CE e será arquivada em sua pasta funcional. 
  
Art. 4º - Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas 
correrão por conta de quem autorizou. 
  
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
01 de maio de 2019. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 (dois) dias do mês 
de maio de 2019.