DOMCE 08/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2189 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Que o art. 2º da Portaria 02/2019 da PGMI informa que será 
convocado o suplente no caso de impedimento dos titulares, fazendo 
jus à percepção da gratificação; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar as suplentes para substituir os membros titulares 
durante o mês de maio de 2019: 
  
SUPLENTE DO 1º SECRETÁRIO: 
MARIA 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
LIMA 
- 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO - MAT: 0010167 
  
SUPLENTE DO 2º SECRETÁRIO: 
ANNE 
KAROLINE 
NOBRE 
PINTO 
- 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO - MAT: 0044149 
  
Art. 2º - Considerando o disposto no Art. 97 da Lei Nº: 2.463 de 22 
de março de 2017, as gratificações serão pagas da seguinte forma: 
  
I – A 1º Secretária Suplente fará jus à gratificação do Art. 195 da Lei 
Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014, na proporção de 100% (Cem por 
cento), no mês de maio/2019. 
  
II - A 2º Secretária Suplente fará jus à gratificação do Art. 195 da Lei 
Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014, na proporção de 100% (Cem por 
cento), no mês de maio/2019. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU, EM 
01 DE MAIO DE 2019. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
DANIEL GOUVEIA FILHO 
Procurador Geral do Município  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:DBCD7519 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
Unidade Gestora: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
ENSINO SUPERIOR 
  
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Ensino Superior da 
Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), em cumprimento a Legislação 
em vigor, faz publicar o extrato resumido do Aditivo firmado com: 
FERNANDO VIEIRA ARAÚJO - ME, inscrita no CNPJ N° 
29.011.629/0001-19, com sede à Rua Padre Agostinho, 34 – Centro – 
Quixelô-Ce, representada pelo senhor Diego Pereira de Araújo, 
Procurador, inscrito no CPF sob Nº 057.894.103-16, como a seguir 
discrimina: 
  
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de Junho de 1993 e suas alterações. 
  
Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para realização 
dos serviços de transporte dos alunos da rede de ensino, no 
âmbito da Secretaria de Educação do Município de Iguatu-CE. 
  
Prazo de Vigência: 02 de Maio de 2019 até 31 de Dezembro de 2019. 
  
Dotações orçamentárias: Nº 0901.12.365.0025.2.050 (Educação 
Infantil) 
/ 
0901.12.368.0021.2.058 
(Ensino 
Fundamental) 
e 
0901.12.362.0027.2.045 (Ensino Médio). 
  
Elementos de despesa Nº 3.3.90.39.00 (Outros Serv. de Terc. Pessoa 
Jurídica). 
  
ELIZÂNGELA GOMES MEDEIROS 
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Ensino Superior  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:79217C44 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
OFÍCIO Nº. 207/2019 – SEGOV - GAB 
 
IGUATU - CEARÁ, 02 DE MAIO DE 2019. 
Ao: 
Prezado Senhor, 
SINÉSIO GOMES NETO 
Gerente da Agência 0122-8 
Banco do Brasil S/A 
  
Para fins de atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, 
informamos os representantes e cargos autorizados a praticar os atos 
abaixo relacionados à movimentação da conta corrente, AGÊNCIA 
0122-8 – C/C 12.490-7, mantida no Banco do Brasil, cadastrada no 
CNPJ: 07.810.468/0001-90. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
  
1 - NOME: ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO, CPF Nº. 
740.033.303-82 
Cargo: Secretário do Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança. 
2 - NOME: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº 
223.408.233-15. 
Cargo: Tesoureiro. 
  
II – PODERES: 
  
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Autoatendimento Setor 
Público, bem como o cadastramento de senhas para o Internet 
Banking; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade.  
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / AASP;  
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques,  
- Solicitar saldos e extratos; 
- Solicitar saldos e extratos de investimentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:1DACF30E 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 736/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a servidora JAKSLENE BRAGA COSTA, 
inscrita no CPF Nº: 422.071.423-53 e RG Nº: 151606688, matrícula 
Nº: 0055135, do cargo de provimento em comissão de Secretário 
Adjunto da Secretaria do Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança –