DOMCE 08/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2189

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

DE ORÓS-CE, TUDO CONFORME ANEXO I, conforme
especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
0902.10.122.1001.2.040 - 0902.10.301.1001.2.047
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 30.147,93 (trinta mil,
cento e quarenta e sete reais e noventa e três centavos)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até
31 de dezembro de 2019.

ASSINAM
PELOS
CONTRATADOS:
ANA
CAROLINA
GUIMARÃES VIDAL.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ZUILA MARIA MACIEL DE
MELO PEIXOTO.

Orós-Ce, 05 de abril de 2019.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:04EE684F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 930/2019 DE 06 DE MAIO DE 2019.

Declara
de
utilidade pública,
para fins de
desapropriação um imóvel situado á Estrada que liga
o município a localidade de Feijão Manso, no
Município de Palhano, Estado do Ceará e dá outras
providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município de Palhano, artigo 73, da Lei Orgânica do
Município.

DECRETA:

Art. 1º - Declara de utilidade pública, para efeito de
desapropriação, área de 14.898,36 m².
Segue descrição de Memorial Descritivo, conforme descrição in loco:
Ao norte (fundos): Limitando-se com terreno de proprietário não
identificado, numa extensão de 152,26 m². Ao sul (frente):
Limitando-se estrada que liga a sede do município a localidade de
Feijão Manso, numa extensão de 139,99 m². Á frente (lado direito):
Limitando-se com terreno de proprietário não identificado, numa
extensão de 98,70 m². Á leste (lado esquerdo): Limitando-se com
terreno de proprietário não identificado, numa extensão de 103,78 m².

Art. 2º - O imóvel supramencionado fica desapropriado para fins de
interesse público, destinado especialmente á construção de uma
Central Municipal de Resíduos Sólidos – CMR, pelo Consórcio
Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – COMARES-UL.

Art.3º - A expropriação de que cuida o presente Decreto é
considerada de urgência para os fins do Decreto-lei nº 3.365 de
21.06.1941, e alterações posteriores.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 06
dias do mês de maio de 2019.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:52BF4D25

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 167/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar N°. 388/2010, de 08 de janeiro de 2010,
em Capítulo V, artigo 23 a 26 e seus § e anexos I e II, RESOLVE,
ascender, por via acadêmica, o servidor ANTONIO NOGUEIRA DA
SILVA, matrícula 090122-9, Cargo de Professor Educação Básica I,
Simbologia MAG II, Grupo Ocupacional Atividades do Magistério,
Classe “B” Referência 4, enquadrando conforme o anexo I e II, da lei
supracitada, Parte Permanente na Classe C, Referência 4, em
decorrência do Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu, Metodologia do
Ensino Para Educação Básica, concluída em 24/05/2010 e requerida
em 09/04/2019.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 09/04/2019.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 07
dias do mês de Maio de 2019.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:2FAE2FCD

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA MARIA
ELIZABETE SOUZA AMARAL BARBOSA, NOMEADA PARA
O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO
DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Aos seis (06) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove
(2019), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade,
perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu
MARIA ELIZABETE SOUZA AMARAL BARBOSA, nomeada
por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor IVANILDO
NUNES DA SILVA, conforme Portaria 164/2019, para exercer o
cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR,
em suplência ao conselheiro titular em Férias, pelo prazo de 30 dias,
posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de março de 2013.
Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias para o exercício
do cargo em referência participou e ficando em 2ª Suplência do
processo eletivo para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar e
prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente atribuições
do cargo para o qual nomeada e empossada, tudo em conformidade
com o disposto no inciso II, artigo 12, Capítulo III, e art. 14 da Lei
Complementar Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992,
(Regime Jurídico Único), pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal. E para constar, eu Karla Maria Mateus, lavrei o Termo
que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela
Compromissada e por mim.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 06
dias do mês de Maio de 2019.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal

MARIA ELIZABETE SOUZA AMARAL BARBOSA
Empossada

KARLA MARIA MATEUS
Secretária da Administração