DOMCE 08/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2189

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:656AE3E7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 806 / 2019.

PORTARIA Nº 806 / 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, No uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica
do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de
Abril de 2019, ANTONIA SILVANA MOURA SANTOS, para o
Cargo de Diretor (a) de Unidade de Ensino até 100 Alunos DAS – 13,
da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude deste
Município.
§1º - A Diretora da unidade escolar fara o controle individual da
prestação do serviço de transporte escolar, com o encargo de aferir o
dia, hora de chegada e saída do veiculo, nome do motorista, placa e
modelo do veiculo, entre outras informações que permitam o
adequado e efetivo controle social da prestação do serviço.
§ 2º - Para tanto, será afixada tabela de controle em local visível dos
alunos e pais, sendo a mesma, disponibilizada ao Conselho Municipal
de Educação e ao CACS-FUNDEB.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 07
de maio de 2019.

EDUARDO FEIJÓ SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:7BD43D8A

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 002/2019

RESOLUÇÃO Nº 002/2019

Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Final da II
Conferência Municipal dos Direitos do Idoso –
CMDI de Paramoti/CE.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de
Paramoti/CE, no uso de suas atribuições legais definida pela Lei
Municipal Nº 485/2005, que dispõe sobre a criação do CMDI e dá
outras providências; de acordo com as competências estabelecidas em
seu Regimento Interno e, ainda, de acordo com a deliberação da
Plenária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI,
ocorrida em sessão ordinária, na data de 07 de maio de 2019

RESOLVE:

Art. 1º - Deliberar quanto à Aprovação do Relatório Final da II
Conferência Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de
Paramoti/CE.

Art.2º- Esta Resolução entrará em vigor no ato de sua aprovação.

Paramoti/CE, 07 de maio de 2019.

NEI DE ALCÂNTARA ARAÚJO
Presidente do CMDI
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:531A753A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Partes: a Prefeitura Municipal de Paramoti,
através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude e
Ana Paula Marques Vieira. Objeto: Contrato de prestação dos
serviços profissionais como AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS a
serem prestados no Município de Paramoti. Prazo da Vigência: 08
(oito) mês. Signatários: Lauriza Maria Alves Santos e Ana Paula
Marques Vieira.

Data do Contrato: 02 de maio de 2019.
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:A0BD1FEF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 059/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais em face de concessão da aposentadoria à servidora MARIA
APARECIDA SANTOS LIMA, inscrito no CPF sob o nº.
392.651.703-44 de conformidade com o disposto no Art. 31, inciso V
da Lei nº. 540/2009.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá adotar as
providências cabíveis para pagamento de verbas remanescentes e à
baixa no Assentamento Individual do Servidor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 19 de Março de 2019.

FRANCISCO AGABIO SAMPAIO GONDIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jandson Furtado Nogueira
Código Identificador:FA4217CF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 099/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR, a vacância, do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS em face de concessão da aposentadoria a o
servidor FRANCISCO RAIMUNDO CICILIO, portador de RG Nº
1974042-90, expedido pela SSP-CE inscrito no CPF nº 751.974.563-
53, de conformidade com o disposto no Art. 31, inciso V da Lei nº.
540/2009.