DOMCE 08/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2189

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

RESOLVE:

Art.
1°.
DETERMINAR
a
instauração
de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
sob
o
número
006.20190205/2019-PAD considerando a informação da Secretaria
Municipal de Administração que o servidor José Fernandes de Souza,
vigia da Secretaria Municipal de Educação, não compareceu ao
trabalho desde o ano de 2015 e somente no mês de Março de 2019
requereu retorno as atividades.
Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão
Processante será composta pelos servidores VICENTE PAULO
RIBEIRO BASTOS, CPF n. 276.370.693-20, que a presidirá, ANA
AÚREA DE ALBUQUERQUE, CPF n. 884.762.603-00, ALEX
ALVES DA SILVA RIBEIRO, CPF n. 038.524.463-09, todos
servidores e integrantes do Quadro Efetivo desta instituição.
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como
deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas
que entender pertinentes.
Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, podendo ser prorrogado por igual período, a partir da publicação
desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório
final.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, em 02 de Maio
de 2019.

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:473E2317

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO
DO
NORTE
–
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA -
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20190253.
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02.04.01/2019 - SRP OBJETO:
SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOMBAS E MOTORES E
MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS PARA SUPRIR
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA DO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. ORGÃO
GERENCIADOR
DA
ATA
REGISTRO
DE
PREÇOS:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL
E
REFORMA AGRÁRIA Conforme à Lei Federal nº 10.520/02 e tem
como subsidiaria a Lei nº 8.666/93 Decreto Municipal Nº. 043/2017,
de 01 de Agosto de 2017. DETENTOR DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS: TERRAGUA SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO
EIRELI - ME CNPJ N°. 11.515.359/0001-18, com o valor global R$
823.996,97 (oitocentos e vinte e três mil e novecentos e noventa e
seis reais e noventa e sete centavos). Conforme os termos do § 1º,
inciso II do art. 11 do Decreto Municipal Nº. 043/2017 de 01 de
Agosto de 2017. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA
ASSINATURA: 02 DE MAIO DE 2019.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:D4475FC8

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 20190254
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02.04.01/2019 - SRP
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
RURAL E REFORMA AGRARIA
CONTRATADA: TERRAGUA SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO
EIRELI - ME
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
BOMBAS
E
MOTORES
E
MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
E
REFORMA
AGRÁRIA
DO
MUNICÍPIO
DE
TABULEIRO DO NORTE/CE.
VALOR: 186.242,85 (Cento e Oitenta e Seis Mil Duzentos e
Quarenta e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
1201.20.122.0004.2.107
–
GERENCIAMENTO
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL
E
REFORMA
AGRÁRIA.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.

VIGÊNCIA: 06 de maio de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2019.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:B74B2EA2

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N.º 25.04.01/2019-SEOSP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO A BOA ESPERANÇA,
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE/CE. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. A COMISSÃO
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 24 DE MAIO
DE 2019, ÀS 09:00 HORAS NA SALA DA COMISSÃO DE
LICITAÇÃO, LOCALIZADA À RUA PADRE CLICÉRIO, 4605,
SÃO FRANCISCO, TABULEIRO DO NORTE/CE, ESTARÁ
RECEBENDO
OS
ENVELOPES
DE
HABILITAÇÃO,
E
PROPOSTA DE PREÇOS. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS
DO EMAIL: licitacaotabuleiro@gmail.com.

A COMISSÃO
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:C4214AF5

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 30.04.01/2019 -
SEMS.
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
FARDAMENTOS
E
MATERIAIS DE CONSUMO PARA AS EQUIPES DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SÁUDE, AGENTES DE COMBATE A
DENGUE E DOENÇAS ENDÊMICAS E MEMBROS DO COMITÊ
DA DENGUE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DE
ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO
I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL. TIPO: MENOR
PREÇO POR LOTE. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA
AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 21 DE MAIO DE 2019, ÀS
09h00min HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO,
LOCALIZADA
À
RUA
PADRE
CLICÉRIO,
4605,
SÃO
FRANCISCO,
TABULEIRO
DO
NORTE/CE,
ESTARÁ
RECEBENDO
CREDENCIAMENTO,
ENVELOPES
DE
PROPOSTA
DE
PREÇOS
E
HABILITAÇÃO.
MAIORES
INFORMAÇÕES
ATRAVÉS
DO
E-MAIL
licitacaotabuleiro@gmail.com.