DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ITEM
EMPRESA VENCEDOR
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
02
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
R$ 0,49
R$ 31.644,20
08
R$ 5,70
R$ 23.028,00
03
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
R$ 0,42
R$ 5.065,20
09
R$ 3,10
R$ 26.226,00
10
SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP
R$ 26,29
R$ 122.774,30
VALOR GLOBAL
R$ 208.737,70
Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 101 - Série 3 - Ano X, página 145, de 01 de junho de 2018, que publicou o Ato, que declarou cumprido o Estágio Probatório, tornando
estável no serviço público a servidora ANA PAULA LOPES. Onde se lê: – Tornando estável no serviço público, no cargo de ENFERMEIRO Leia-se: –
Tornando estável no serviço público, no cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro de Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 12.920, de 8 de setembro de 1980 - página 8, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO nº 725, datado de 29 de agosto de 1980, da
servidora desta Secretaria, que exerce a função de Atendente. Onde se lê: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTIAGO Leia-se: MARIA DELOURDES
DA SILVA SANTIAGO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro de Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2018
PROCESSO Nº9645172/2018. OBJETO: Contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, remoção e instalação (por demanda) nas
centrais e aparelhos de ar-condicionado, bem como manutenção preventiva e corretiva nos frigobares, refrigerador, geladeira, freezer e geláguas,
em ambientes existentes na ESP/CE e seu anexo. JUSTIFICATIVA: A Escola de Saúda Pública do Ceará, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará (SESA), foi criada através da Lei nº 12.140, publicada no Diário Oficial em 22 de julho de 1993, e, há 25 anos e 09 meses, desenvolve
atividades no processo de capacitação e educação continuada de gestores para o sistema de saúde do Estado, e, mais que isso, tem constituído uma base de
conhecimentos sobre o setor e os tem disponibilizado sob a forma de cooperações com Municípios, com instituições de outros Estados e com Órgãos Inter-
nacionais. Ao longo destes anos, a Instituição que é reconhecida pelo Conselho de Educação do Ceará, contribui na formação de profissionais ligados à área
de saúde, desenvolvendo atividades no processo de capacitação e educação permanente de gestores para o sistema de saúde do Estado como o Programas de
Residencia Médica e Residências Integradas em Saúde – RIS, Cursos Técnicos para profissionais de nível médio, Especializações e Cursos de aperfeiçoa-
mento na área de gestão, Vigilância e Atenção para gestores e profissionais do SUS, o que torna sua existência marcada na história da saúde pública do Ceará.
Não somente para o apoio às parcerias mencionadas acima, mas também pela essencialidade de continuidade das atividades administrativas ao desempenho
de maneira eficiente e eficaz das competências institucionais, faz-se indispensável a contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção em
ar-condicionado para os equipamentos da Escola de Saúde Pública do Ceará e anexo. Através do processo nº 0632051/2018 datado de 26/01/2017 (cópia
anexo) foi encaminhado abertura de PROCESSO LICITATÓRIO EDITAL Pregão Eletrônico nº 20180001 tendo como objeto Serviço de manutenção
preventiva e corretiva e serviço de remoção e instalação(por demanda) nas centrais e aparelhos de ares-condicionados, bem como serviço de manutenção
preventiva e corretiva nos frigobares, refrigerador, geladeira, freezer e geláguas, em ambientes existentes na ESP/CE e seu anexo para atender a necessidade
da Escola de Saúde Pública – ESP/CE e Anexo, tendo sido marcada a abertura do Certame para 10/04/2018 Às 8:30 horas, horário de Brasília, tendo sido
impugnado pela empresa CONSTRAUX – COMÉRICIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÂO REFRIGERAÇÂO LOCAÇÂO E MÃO DE OBRA LTDA,
(cópia anexo) ocasionando a paralisação do mesmo. Em decorrência dessa impugnação ao Edital do Pregão acima mencionado para contratação da nova
empresa, a Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, realizou através do processo 71811150/2017 a contratação dos serviços de manutenção preventiva,
corretiva com reposição de todas as peças, Instalação, desinstalação sem ônus para a contratante em aparelhos de ar-condicionado do patrimônio da Escola
de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, a Dispensa de nº 04/2017 e do Contrato nº 20/2017 em caráter de URGÊNCIA, nos termos da Lei nº 8.666/93, Art. 24,
inciso IV para suprir as necessidades acima mencionadas no prazo máximo de 180(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos até 22 de abril de 2018.
Em virtude ainda dessa paralisação no exercício de 2018, deu-se à abertura de um novo processo nº 3112415/2018 em 23/04/2018 para contratar os serviços
de manutenção preventiva e corretiva e serviço de remoção e instalação (por demanda) nas centrais e aparelhos de ar-condicionado, bem como serviço de
manutenção preventiva e corretiva nos frigobares, refrigerador, geladeira, freezer e geláguas, em ambientes existentes na ESP/CE, Dispensa nº 03/2018 e do
Contrato nº 07/2018 em caráter de URGÊNCIA, nos termos da Lei nº 8.666/93, Art. 24, inciso IV para suprir as necessidades acima mencionadas no prazo
máximo de 180(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos até 24 de dezembro de 2018. Ocorre que, dado a resolução da impugnação e prosseguimento
ao certame foi declarada vencedora a empresa STARC – AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ nº 12.329.660/0001-08, tendo sido
novamente impetrado recurso, através do processo nº 7999821/2018 (conf. doc. anexos). Vale ressaltar que, conforme depreende-se das exposições acima,
que tal situação identifica-se como sendo de calamidade e que não pode esperar pelas tramitações administrativas e legais com vistas a escolha de uma
nova empresa através de procedimento licitatório, pois ocasionaria transtornos desagradáveis e irreparáveis. Assim, faz-se necessário que os serviços sejam
executados pela Empresa que apresentou o menor valor das 04 (quatro) propostas coletadas no mercado e todas as certidões de regularidade fiscal, qual seja,
STARC – AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ nº 12.329.660/0001-08 e como bem autoriza o Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93
Diante do exposto e em virtude de pendências para a continuidade do certame, bem como para a não descontinuidade dos serviços na Instituição, tendo em
vista que o contrato terá seu término em 24/12/2018, faz-se necessária a contratação direta nos termos em que o Art. 24, inciso IV, in verbis: IV – nos casos
de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança
de pessoas, obras, serviços equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da
ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos” (grifo nosso) Por fim, informamos que a contratação ficará sujeita
a resilição contratual tão logo que o Órgão firme contrato com a empresa vencedora da licitação, com a seguinte subcláusula abaixo: “Fica acordado entre as
partes signatárias, que o presente contrato será rescindido tão logo o processo licitatório referenciado seja ultimado, devendo a contratada ser comunicada,
oficialmente, com 30 dias de antecedência.” VALOR GLOBAL : R$ 43.800,00 ( quarenta e três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0814.10.122.500.22075.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações CONTRATADA
: EMPRESA STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 12.329.660/0001-08, situada na Rua Graça Aranha, 1291,
Álvaro Weyne, Fortaleza/CE – CEP: 60.336-350. DISPENSA : Salustiano Gomes de Pinho Pessoa - Superintendente RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente
declaração de Dispensa de Licitação - Henrique Jorge Javi de Sousa Secretário da Saúde.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº235 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018
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