DOE 08/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de maio de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº085 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem  combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, CIRILO ANTONIO 
PIMENTA LIMA com cargo de TECNICO DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, matricula 000544-10 pertencente ao órgao do(a) EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão, de ASSESSOR ESPECIAL II, símbolo GAS-2 com lotação no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir da publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, os 
INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir da data da publicação.  CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 06 DE MAIO DE 2019 
NOME
CARGO
SÍMBOLO
JOÃO BARBOSA PINHEIRO SOBRINHO
ASSESSOR ESPECIAL I
GAS-1
VIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCANTARA
ASSESSOR ESPECIAL I
GAS-1
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PORTARIA Nº300/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.947, de 13 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR a partir da data da 
publicação, SERVIDORES ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em, unidades administrativas integrantes da Estrutura 
Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°300/2019, DATADA DE 06 DE MAIO DE 2019
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
JOÃO BARBOSA PINHEIRO SOBRINHO
ASSESSOR ESPECIAL I
GAS-1
VIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCANTARA
ASSESSOR ESPECIAL I
GAS-1
*** *** ***
PORTARIA Nº301/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
35, §3º, da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE: Artigo 1º: ALTERAR O GESTOR DOS INSTRUMENTOS, modificando a gestora SABRINE 
GONDIM LIMA, CPF nº 842.266.093-87, substituindo-a pela Sra. Maria de Lourdes de Oliveira Calixto, inscrita no CPF nº 209.076.723-53, a partir de 
06/05/2019, conforme listagem abaixo: I – CONVÊNIO Nº 16/2018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE (SACC 1044603); II – CONVÊNIO 
Nº 38/2018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO (SACC 1049656); III – CONVÊNIO Nº 51/2018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
(SACC 1051257); IV – FOMENTO Nº 20/2018 – COMPANHIA DE TEATRO TRUPE DO RISO (SACC 1049265); V – FOMENTO Nº 29/2018 – ASSO-
CIAÇÃO DE CINEMA E VIDEO DE QUIXADÁ (SACC 1049711); VI – FOMENTO Nº 30/2018 – ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS 
DE MARACANAU (SACC 1050200); VII – FOMENTO Nº 55/2018 – GRUPO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA (SACC 1057093); 
VIII – FOMENTO Nº 56/2018 – INSTITUTO E-DINHEIRO BRASIL (SACC 1057282); IX – FOMENTO Nº 87/2018 – ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO 
COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ - CCPSJ (SACC 1068517); Artigo 2º: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, 
em Fortaleza - CE, 06 de maio de 2019.
José  Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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PORTARIA Nº304/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019 RESOLVE, DESIGNAR CIRILO ANTONIO 
PIMENTA LIMA, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II,símbolo GAS-2, para ter 
exercício na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional 
deste órgão. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
 
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PORTARIA C.C. Nº305/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO, ocupante do cargo de Presidente, símbolo DNS-1, da Fundação de Teleducação do Ceará - 
FUNTELC, matrícula nº 300026-1-X, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 08 a 10 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de 
reunião do Fórum Nacional de Emissoras Públicas de Rádio e Televisão, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e 
vinte e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), mais passagem 
aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.614,39 (dois mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), mais 02 (duas) taxas de 
transação no valor total de R$ 0,02 (dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.797,21 (três mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), de 
acordo com o artigo 3º, alínea b, §1º e 3º do art.4º, art.5º e seu §1º, arts.6º, 8º e 10, classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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