DOE 08/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO  
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: A CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: com 
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505, Bairro Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000;  IV - CONTRATADA: TERRAL TÁXI 
AÉREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.274.847/0001-27;  V - ENDE-
REÇO: com sede na Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N Aeroporto Pinto 
Martins - TAG, Fortaleza – CE, CEP: 60.422-721,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: com fundamento o artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e no 
Processo Administrativo n° 00299833/2019;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII 
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por fim proceder à prorrogação 
e renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir 
do dia 02 (dois) de maio de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: Considerando o 
reajuste com base no índice econômico-financeiro IGP-M, o valor contratual 
passará de R$ 3.225.000,00 (três milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais) 
para R$ 3.669.225,28 (três milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, duzentos 
e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Fica o 
contrato prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 02 
(dois) de maio de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato n° 089/2016, ficando 
resguardado as partes o direito de solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro 
do contrato;  XII - DATA: Fortaleza, 30 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Sr.Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. José 
Dilson Pessoa Araújo Filho, TERRAL TÁXI AÉREO.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, 
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Assessora 
Executiva da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE 
CONTRATADA: Empresa WM. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.513.517/0001-59, com sede na rua Carlos 
Jereissati, nº 452 B, Jardim das Oliveiras, CEP: 60.823-060, Fortaleza – CE, 
neste ato representada pelo Sr. Walter Moiseis Faheina Chaves, brasileiro, 
portador do CPF nº 107.634.653-72. OBJETO: Contratação para apresen-
tação da banda musical “FAHEINAS JAZZ E BLUES”, em virtude do 
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Inauguração 
do Ginásio da Escola de Ensino Médio de Tempo Integral José de Borba 
Vasconcelos”, a ser realizada no dia 05 de abril de 2019, no município de 
Maracanaú/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem 
como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais 
do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 
de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, 
de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, 
o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura 
organizacional da Casa Civi FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, 
a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro 
mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.
00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA 
CIVIL e Walter Moiseis Faheina Chaves, REPRESENTANTE DA EMPRESA 
WM. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
Assessora Executiva da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/
CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em 
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa HERBYSTON VIDAL BARROS 
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41, com sede na 
Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja 05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Forta-
leza – CE, neste ato representada pela Sr. Herbyston Vidal Barros, brasileiro, 
portador do CPF nº 010.123.163-60. OBJETO: Contratação para apresentação 
da banda musical “PATRULHA”, em virtude do evento oficial do Governo 
do Estado do Ceará, denominado de “Juntos por Fortaleza - Inauguração do 
Polo de Lazer da Sapiranga”, a ser realizada no dia 29 de março de 2019, 
no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de 
Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no 
DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura 
administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o 
qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil FORO: Fica eleito o foro 
de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período 
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através 
de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.08
1.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 
2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, ASSESSORA 
EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Herbyston Vidal Barros, REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2019